Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA ANISTIA PARA PARTIDOS POLÍTICOS QUE DESCUMPRIRAM AS COTAS RACIAIS Os partidos deveriam ser os primeiros a dar exemplo de ser capazes de cumprir a legislação que fazem. APROVADAS NOVAS REGRAS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA ANISTIA PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE DESCUMPRIRAM AS COTAS RACIAIS. A PEC, QUE SEGUE COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO, AINDA CRIA UMA ESPÉCIE DE REFIS PARA DÍVIDAS DAS LEGENDAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (ENTRA ÁUDIO BRUNO) A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM APROVOU UM NOVO REGRAMENTO PARA A DETERMINAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OS SENADORES DIVERGIRAM SOBRE A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que define os critérios para a decretação da prisão em flagrante. Entre eles, o comportamento violento; a participação em organização criminosa; a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e o receio de reincidência em novos crimes.  A proposta gerou debate sobre a necessidade de coleta de material biológico durante a audiência de custódia. Segundo o relator, Sergio Moro, do União paranaense, a medida pode ajudar na solução de vários crimes. senador Sério Moro: "O Ministério Público e a autoridade policial, ou o delegado de polícia na verdade, requererão na audiência de custódia a coleta do perfil genético em casos de crimes violentos, crimes sexuais, crime organizado." O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, defende que a coleta seja feita em outra fase do processo. senador Fabiano Contarato: "Eu fico, assim, muito preocupado quando eu vejo que nós vamos aqui determinar que um juiz na audiência do custódia determine a extração de material biológico para traçar perfil genético de criminoso." Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU A ALTA INCIDÊNCIA DE SECAS E INUNDAÇÕES NO PAÍS. OS CONVIDADOS CITARAM MEDIDAS PARA MITIGAR OS EFEITOS DESSES EVENTOS CLIMÁTICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. (ENTRA ÁUDIO CÉSAR) OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.