Boletim.leg - Edição das 14h

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PRESIDENTE DO SENADO QUER VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS  É o primeiro passo de uma solução do maior problema federativo que nós temos, que é a dívida desses estados. COMISSÃO TRANSFORMA EM PROJETO DE LEI SUGESTÃO DE PISO SALARIAL DOS PSICÓLOGOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO QUER VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS.LÍDER GOVERNO AGUARDA NÚMEROS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O IMPACTO DA PROPOSTA NAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO QUER VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS. LÍDER GOVERNO AGUARDA NÚMEROS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O IMPACTO DA PROPOSTA NAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera votar nos próximos dias a renegociação das dívidas dos estados. A proposta autoriza o uso de ativos, como estatais no pagamento para União. Além disso, altera a cobrança de juros para permitir que os 4% cobrados com a inflação sejam reduzidos pela metade com a transferência de ativos, 1% repassado para um fundo equalizador e 1% investido no próprio estado. Rodrigo Pacheco diz que o projeto vai assegurar o pagamento das dívidas.  não há nenhum tipo de perdão de dívida, é apenas um projeto que dá a possibilidade de que a dívida pode ser paga com ativos nos estados e uma alteração da disciplina do juros. é o primeiro passo de uma solução do maior problema federativo que nós temos, que é a dívida desses estados. O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, aguarda uma resposta do Ministério da Fazenda sobre o impacto do projeto nas contas públicas, que deverá incluir a demanda dos governadores do Nordeste, que estão em dia com o pagamento, de renegociarem as dívidas com bancos federais.  Se não honrou, esse dinheiro foi usado para desenvolver o seu estado. Quem pagou não usou o dinheiro que seria para pagar a dívida para desenvolver seu estado. Agora tem uma negociação. A dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 765 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.  APRESENTADA PELO PORTAL E-CIDADANIA, SUGESTÃO DE PISO SALARIAL E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA SE TRANSFORMOU EM PROJETO DE LEI. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a sugestão do internauta Sérgio Barros, que cria um piso salarial dos psicólogos com carga horária de 30 horas. A proposta apresentada no Portal e-Cidadania previa uma remuneração mínima de R$ 5 mil, mas a relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, optou pelo valor de R$ 4.750, o mesmo da enfermagem, e com reajuste anual pela inflação. Ela destacou o papel dos psicólogos, que exercem uma atividade de elevado desgaste emocional e mental.  [Sen Mara Gabrilli] Trata-se de uma profissão que provoca elevado desgaste emocional e mental, em razão da necessária concentração para o correto tratamento dos clientes. Além disso, encontra-se diretamente envolvida no encaminhamento das consequências da pandemia, que impôs não apenas consequências fisiológicas, mas graves danos psíquicos a grande parte da população. O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes do Senado antes de ir à votação na Câmara dos Deputados. Qualquer pessoa pode sugerir propostas legislativas pelo Portal e-Cidadania.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO SAUIM-DE-COLEIRA, NO AMAZONAS. REPÓRTER CESAR MENDES. Pequeno primata em perigo crítico de extinção, último estágio antes de desaparecer completamente, o sauim-de-coleira é encontrado apenas nos municípios de Manaus, Itacoatiara e Rio Preto da Eva, no Amazonas; em florestas que vêm sendo destruídas por desmatamento e queimadas. O decreto do Governo Federal, de junho deste ano, cria o Refúgio de Vida Silvestre para preservar o habitat deste animal. Mas o autor do requerimento de audiência pública para discutir a criação da unidade de conservação, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, disse que a comunidade não foi ouvida. Ele reclamou do tamanho da área protegida. (senador Plínio Valério) '' O Ministério Público Federal no Amazonas já definiu que em área de proteção ambiental produtores não podem ser financiados. Os moradores que estão lá plantando, colhendo, vendendo, não vão poder mais fazer isso. Vão viver de quê? '' A audiência pública ainda não tem data marcada para acontecer. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.