Boletim.leg - Edição das 22h
Rodrigo Pacheco reafirma que desoneração não será compensada com aumento de impostos; e Senado aprova critérios para concessão de título de capital nacional a municípios.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMA QUE DESONERAÇÃO NÃO SERÁ COMPENSADA COM AUMENTO DE IMPOSTOS:
(Rodrigo Pacheco) "para fazer frente à compensação da desoneração da folha de pagamento"
SENADO APROVA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL A MUNICÍPIOS
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMOU, NESTA TERÇA-FEIRA, QUE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NÃO TERÁ COMO COMPENSAÇÃO O AUMENTO DE IMPOSTOS.
RODRIGO PACHECO DISSE QUE AGUARDA RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O IMPACTO DA DESONERAÇÃO E O VALOR DA ARRECADAÇÃO DAS FONTES SUGERIDAS PELOS SENADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
O projeto pendente de votação prevê a volta gradual da cobrança previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios até 2028. Rodrigo Pacheco descartou o aumento de impostos ao citar as sugestões dos senadores, como a repatriação de bens de brasileiros no exterior e o pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras:
(Rodrigo Pacheco) "Nós tivemos já aprovadas apostas esportivas também as importações até U$50. Nós temos um rol muito extenso de medidas já tomadas e de medidas que podem ser tomadas sem que representem aumento de imposto para fazer frente à compensação da desoneração da folha de pagamento."
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, acredita num entendimento nos próximos dias, sem o aumento de impostos:
(sen. Randolfe Rodrigues) "Estou confiante que os novos cálculos da Fazenda com as fontes propostas serão suficientes para resolvermos a desoneração. O Senado votará no tempo hábil, anteriormente à data determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o projeto sobre desoneração, apresentando as fontes."
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo de 11 de setembro para um acordo sobre a desoneração sob pena de as empresas e prefeituras voltarem a pagar os 20% da Previdência Social.
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE DEFINE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL A MUNICÍPIOS.
O OBJETIVO É EVITAR A BANALIZAÇÃO DA HOMENAGEM. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA:
Para a concessão do título de "Capital Nacional" aos municípios, o projeto aprovado pelo Senado exige manifestação oficial que demonstre a anuência do Poder Legislativo municipal e aponte os possíveis benefícios. Além disso, o município deve comprovar, por meio de documentos, seu destaque nacional por, no mínino, dez anos consecutivos.
A avaliação do cumprimento dos critérios será feita por meio de consulta ou audiência pública, com a participação de entidades representativas e associações relacionadas ao objeto da homenagem. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, comentou os critérios de avaliação:
(sen. Flávio Arns) "Essa medida promove a transparência e a participação da comunidade, garantindo que a decisão seja respaldada por um processo democrático e inclusivo."
O projeto também proíbe que um município ostente mais de um título de Capital Nacional simultaneamente, a fim de garantir a exclusividade e evitar a diluição do valor simbólico. O projeto segue para sanção presidencial.
OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O ACORDO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS ENTRE BRASIL E EQUADOR.
O TEXTO VAI À PROMULGAÇÃO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
O Plenário aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o Equador, que foi assinado em Nova York em 2019. Pelo documento, os dois países se comprometem em adotar medidas regulatórias, criar mecanismos de governança e cooperação, além de prevenir e solucionar controvérsias. O objetivo do acordo é a facilitação de remessas de capitais e de divisas entre as duas nações. O relator da Comissão de Relações Exteriores, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, avaliou que o documento vai aproximar ainda mais os dois países.
(sen. Chico Rodrigues) "Brasil e Equador possuem atualmente mais de cem acordos bilaterais em vigor, os quais tratam de temas variados, como a cooperação técnica, a mobilidade humana e até mesmo a promoção comercial. Assim, é pertinente estender os contatos bilaterais à cooperação e facilitação de investimentos."
O acordo vai entrar em vigor noventa dias depois do recebimento da notificação diplomática aos países.
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