Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR AJUDA PARA OS MUNICÍPIOS ENDIVIDADOS COM A PREVIDÊNCIA Estas medidas são exatamente para fazer com que os municípios tenham condição de prestar melhor serviço aos seus habitantes. EMPRESAS QUE CONTRATAREM APOSENTADOS DEIXARÃO DE RECOLHER ALGUNS IMPOSTOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NA TERÇA-FEIRA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS E A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. NA QUINTA-FEIRA, OS SENADORES VÃO DISCUTIR A LIBERAÇÃO DO JOGO DO BICHO, CASSINOS E CASAS DE BINGOS NO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA INCENTIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE IDOSOS APOSENTADOS. O PROJETO ISENTA DE CONTRIBUIÇÕES E DE OBRIGAÇÕES AS EMPRESAS QUE AUMENTAREM O QUADRO DESSE TIPO DE FUNCIONÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA INCENTIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE IDOSOS APOSENTADOS. O PROJETO ISENTA DE CONTRIBUIÇÕES E DE OBRIGAÇÕES AS EMPRESAS QUE AUMENTAREM O QUADRO DESSE TIPO DE FUNCIONÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos isenta das contribuições previdenciárias as contratações de aposentados, desde que a empresa tenha aumento do número total de funcionários. A proposta também dispensa a obrigação de depósito prévio de FGTS e da indenização em caso de demissão. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, elogiou a iniciativa. O Brasil tem atualmente 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho. E eu tenho certeza absoluta de que uma grande parcela desses cidadãos e cidadãs tem capacidade ainda plena, não só física, como mental, para estar inserida no mercado de trabalho. Mas o líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, alertou para o custo da isenção, estimado em 70 bilhões de reais. O projeto de lei também cria o cadastro de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego. NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, OS NANOEMPREENDEDORES, PESSOAS OU NEGÓCIOS COM FATURAMENTO ANUAL INFERIOR A 40 MIL E QUINHENTOS REAIS. PODEM SER ISENTOS DE IMPOSTOS. PARA ESPECIALISTA, A MEDIDA VAI IMPULSIONAR O EMPREENDEDORISMO E A FORMALIZAÇÃO NO PAÍS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, OS NANOEMPREENDEDORES, PESSOAS OU NEGÓCIOS COM FATURAMENTO ANUAL INFERIOR A 40 MIL E QUINHENTOS REAIS. PODEM SER ISENTOS DE IMPOSTOS. PARA ESPECIALISTA, A MEDIDA VAI IMPULSIONAR O EMPREENDEDORISMO E A FORMALIZAÇÃO NO PAÍS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. De acordo com o texto da regulamentação da reforma tributária, os nanoempreendedores serão isentos do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Fazem parte desse grupo pessoas físicas e pequenos grupos comerciais com receita bruta de 40 mil e quinhentos reais por ano, a metade exigida para o regime de microempreendedor individual. Para o especialista em direito tributário, Guilheme Ficagna, a proposta pode estimular o empreendedorismo e a formalização. Guilherme Ficagna: "a simplificação do sistema tributário pode incentivar mais pequenos empreendedores a formalizarem seus negócios. A formalização proporciona acesso a benefícios como crédito mais barato e segurança jurídica, além de permitir que os empreendedores se beneficiam de políticas públicas voltadas para o crescimento das empresas." Para obter os benefícios tributários, o texto exige que os nanoempreendedores não tenham aderido ao MEI. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.