Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
REFORMA DO NOVO ENSINO MÉDIO É SANCIONADA COM VETOS: (Alexandre Campos - repórter) "A parte que foi retirada pelo governo permitia que, a partir de 2027, o estudante escolhesse uma área de conhecimento nos processos seletivos de acesso ao ensino superior." REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR AGUARDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REFORMA DO ENSINO MÉDIO FOI SANCIONADA COM VETOS NESTA QUARTA-FEIRA. ESSA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PASSARÁ A TER CARGA HORÁRIA ANUAL DE MIL HORAS, SENDO OITOCENTAS PARA AS DISCIPLINAS BÁSICAS E DUZENTAS PARA OS ITINERÁRIOS FORMATIVOS ESCOLHIDOS PELOS ESTUDANTES. O ENSINO DE LÍNGUA ESPANHOLA CONTINUARÁ SENDO FACULTATIVO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Pelo texto que já está em vigor, uma outra opção oferecida aos estudantes é a formação técnica e profissional. Nesse caso, as disciplinas da base nacional comum curricular serão ministradas em 700 horas anuais. As outras trezentas horas serão destinadas às áreas tecnológicas. No entanto, a lei autoriza que a carga anual da formação básica seja reduzida em cem horas, desde que esse tempo seja usado no aperfeiçoamento de disciplinas da base nacional comum curricular relacionadas à formação técnica e profissional oferecida.  O teor do projeto que seguiu para sanção e virou lei é diferente do que foi aprovado pelos senadores em junho. A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta do Senado de tornar o ensino de língua espanhola obrigatório. Essa decisão foi criticada pela senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, relatora do projeto no Senado. (sen. professora Dorinha Seabra) "A língua espanhola, mais de 60 por cento dos alunos, ao escolherem uma língua no Enem, escolhem o espanhol. E continua sendo ignorado." Agora caberá ao Congresso Nacional analisar os vetos do Executivo. A parte que foi retirada pelo governo permitia que, a partir de 2027, o estudante escolhesse uma área de conhecimento nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.  O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTE SEGUNDO SEMESTRE O PROJETO QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE CASSINOS E DO JOGO DO BICHO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: No caso dos cassinos, o projeto permite a instalação de um único estabelecimento por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que terão dois ou três a mais devido ao tamanho da população ou do território. Pela proposta, cada município poderá autorizar o funcionamento de uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes. Já a exploração do jogo do bicho poderá ser feita por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes. A proposta ainda libera as apostas em corridas de cavalos. O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, defendeu a votação do projeto em agosto.   (sen. senador Irajá) "Nós já discutimos amplamente essa matéria, mais de um ano e dois meses tramitando o Senado, já foi aprovado na CCJ, já realizamos audiências públicas"  Os senadores contrários à legalização das apostas no País, como Eduardo Girão, do Novo do Ceará, citam a atuação do crime organizado, a lavagem de dinheiro e a ludopatia, que é o vício em jogos.   (sen. Eduardo Girão) "Passou na CCJ com a manobra vergonhosa do Centrão, que até mudou três senadores que votavam contra e trocou por três senadores que votaram a favor, na última hora de votação." O projeto ainda prevê a criação de dois impostos a serem compartilhados com os estados, municípios, a Embratur e para ações nas áreas do esporte e da cultura e combate ao vício em jogos.  FOI SANCIONADA A LEI QUE INCLUI A INICIATIVA DO "BANCO VERMELHO" ENTRE AS AÇÕES DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS, DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O Banco Vermelho trará frases de conscientização, informações sobre os tipos de violência que uma mulher pode sofrer e sobre canais de suporte e denúncia, como o ligue 180. A relatora do projeto que deu origem à lei, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, chamou a atenção para os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: (sen. Jussara Lima) "Foram 1.463 mulheres vítimas de feminicídio somente em 2023." A presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues, esteve no Senado em março: (Andrea Rodrigues) "Feminicídio ele é o crime mais democrático que existe e eu pensei: 'Eu preciso de um ícone tão democrático quanto' que ele possa estar onde eu não estou que ele possa estar onde o poder público talvez não chegue que ele esteja no cotidiano das pessoas." A nova lei também prevê ações de conscientização em escolas e universidades; além de premiação de projetos relacionados à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.