Boletim.leg - Edição das 22h
Presidente do Senado aponta falta de transparência em eleição na Venezuela; regulamentação da reforma tributária prevê redução de impostos para serviços de educação.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO APONTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM ELEIÇÃO NA VENEZUELA:
Marcella Cunha (repórter): "Rodrigo Pacheco divulgou uma nota lamentando a falta de lisura e transparência no processo eleitoral Venezuelano."
REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL NA VENEZUELA REPERCUTE NO BRASIL E NO CONGRESSO NACIONAL.
O GOVERNO BRASILEIRO CLASSIFICA A PUBLICAÇÃO DAS ATAS DA ELEIÇÃO COMO UM “PASSO INDISPENSÁVEL PARA A TRANSPARÊNCIA, CREDIBILIDADE E LEGITIMIDADE DO RESULTADO”.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, E O SENADOR CHICO RODRIGUES, QUE ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES EM CARACAS, APONTARAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou uma nota lamentando a falta de lisura e transparência no processo eleitoral venezuelano, ocorrido no último domingo. Para Pacheco, a luta pela democracia não nos permite ser seletivos e toda violação a ela deve ser apontada, prevenida e combatida, seja contra quem for. Enquanto os resultados divulgados pelo órgão oficial apontam que Nicolás Maduro foi reeleito com 51,2% dos votos, a oposição afirma que o positor Edmundo González venceu com 70%. O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, foi o único parlamentar brasileiro que obteve autorização do governo venezulano para acompanhar pessoalmente as eleições:
(sen. Chico Rodrigues) "Nós, como observadores, achamos muito estranho porque a proclamação do resultado e a imediata posse do presidente; não houve uma transparência para que pudessem legimitar o processo, portanto as eleições estão claro sob suspeição."
Em nota, o PT reconheceu a vitória de Maduro na Venezuela no que classificou como uma "jornada pacífica, democrática e soberana". O texto pede, ainda, que o presidente reeleito “continue o diálogo com a oposição” e afirma ter a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral dará tratamento respeitoso para todos os recursos recebidos.
O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE CHEGOU AO SENADO PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, ENSINO DE LÍNGUAS DOS POVOS ORIGINÁRIOS, ENTRE OUTROS. QUEM INFORMA É O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a reducão de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS, e do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, para serviços educacionais particulares. De acordo com o representante da Associação Brasileira de Educação Básica de Livre Iniciativa, Gonzalo Lopez, a medida é benefica para evitar o aumento das mensalidades e garantir a permanência de alunos bolsistas.
(Gonzalo Lopez) "Garantir essa redução é fundamental para manter a viabilidade da educação privada, especialmente para as famílias de classe média e baixa, que optam por esses serviços. O texto aprovado pelos deputados federais garante a manutenção das bolsas de estudo para filhos de professores e profissionais de educação."
O benefício fiscal só será aplicado para serviços educacionais. Lanchonetes, restaurantes e outras atividades prestadas nas escolas não entram na regra.
JÁ ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO APROVADO PELO SENADO QUE PREVÊ DESCONTOS PROGRESSIVOS NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA PARA MOTORISTAS COM CINQUENTA ANOS OU MAIS. REPÓRTER MARINA DANTAS:
De acordo com o texto, condutores com idades entre 50 e 69 anos terão desconto de 50%; e motoristas a partir dos 70 anos farão jus a um abatimento de 70%.
O autor, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, lembra que a renovação da carteira acontece em períodos mais curtos à medida em que a idade do motorista avança:
(sen. Fernando Dueire) "Um motorista de 70 anos, por exemplo, que acabou de renovar sua CNH, deverá fazê-lo novamente, em pelo menos aos 73, aos 76 e aos 79 anos"
A jornalista Ida Nuñez, de 68 anos, acredita que o desconto na renovação da carteira é importante:
(Ida Nuñez) "Eu tenho um amigo e ele é Uber, então, para ele é ótimo, e agora, se tiver um desconto é melhor ainda."
A aposentada Melanie Lepesqueur, de 67 anos, acredita que o projeto é justo e que incentiva os idosos a terem sua independência:
(Melanie Lepesqueur) "É importante ter esse incentivo para continuarem dirigindo e permitindo, assim, sua mobilidade maior, com mais independência. Eu acho interessante esse desconto."
De acordo com o autor do projeto, senador Fernando Dueire, o Brasil possui 27 milhões de motoristas com 50 anos ou mais.
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