Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO TERÁ SESSÃO EM HOMENAGEM À TEREZA DE BENGUELA E ÀS MULHERES NEGRAS LATINOAMERICANAS E CARIBENHAS: Luiz Felipe (repórter): "Os senadores vão participar de uma sessão especial para homenagear a luta dessas mulheres contra a opressão e a violência e destacar a importância delas na construção da sociedade." RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL INCLUI COTA FEMININA NO PODER LEGISLATIVO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG 25 DE JULHO É O DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINOAMERICANA E CARIBENHA E O DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA. A DATA É ESSENCIAL PARA ENTENDER A LUTA E A RESISTÊNCIA DAQUELAS QUE ESTÃO NA BASE DA NOSSA PIRÂMIDE SOCIOECONÔMICA - PIRÂMIDE QUE É HERANÇA DE UMA HISTÓRIA DE MAIS DE TRÊS SÉCULOS DE ESCRAVIZAÇÃO DE SERES HUMANOS. O SENADO FARÁ UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 8 DE AGOSTO, ÀS TRÊS DA TARDE, PARA MARCAR AS COMEMORAÇÕES DESTE ANO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: Apesar dos avanços nas políticas de proteção, as mulheres negras ainda enfrentam diversos desafios na representação institucional, como lembra a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. (sen. Leila Barros) "Ainda faltam mais mulheres negras nos Parlamentos, no Judiciário e no Ministério Público; faltam mulheres negras nos postos de liderança de grandes empresas" Tereza de Benguela liderou o Quilombo do Quariterê na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. O local tinha estrutura política, econômica e administrativa e hoje é considerado pelos historiadores um símbolo de resistência à escravidão. Presa e morta em 1770, o legado de Teresa inspira muitas mulheres pela liberdade plena no dias atuais. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, reforça a importância da história de Tereza como exemplo para todos os brasileiros. (sen. Paulo Paim) "Tereza de Benguela é um exemplo; um exemplo que foi apagado da nossa história oficial, racista e patriarcal, até ser resgatado como instrumento de afirmação da cidadania e de valorização da identidade feminina negra nacional; um exemplo a ser celebrado." E, POR FALAR EM RECONHECIMENTO DA LUTA FEMININA POR VOZ E VEZ, O NOVO CÓDIGO ELEITORAL DEVERÁ PREVER COTA FEMININA NO PODER LEGISLATIVO. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARINA DANTAS: Em um acordo com a bancada feminina do Senado, o relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, incluiu no projeto a previsão de uma cota mínima de 20% das vagas no Legislativo exclusivamente para mulheres. A regra valeria para o Congresso, para as Assembleias Legislativas estaduais e para as Câmaras de Vereadores. De acordo com Marcelo Castro, o percentual ajudará na maior participação feminina no parlamento: (sen. Marcelo Castro) "Eu acredito que isso será um avanço muito grande para estimular a participação feminina na política." Na opinião da líder da bancada feminina, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a iniciativa representa um marco na caminhada por uma democracia representativa de fato, já que as mulheres são maioria na população brasileira e precisam ser ouvidas nos espaços de poder: (sen. Leila Barros) "Então, nós não estamos falando apenas de uma questão de justiça mas, também, da qualidade na construção de políticas públicas e fortalecimento da nossa democracia." O relatório do senador Marcelo Castro sobre o Novo Código Eleitoral deverá ser apresentado em breve na Comissão de Constituição e Justiça. COMEÇARAM OS JOGOS OLÍMPICOS DE PARIS E, AQUI NO BRASIL, A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE PASSOU POR UMA MUDANÇA IMPORTANTE: A PARTIR DE AGORA, PESSOAS FÍSICAS PODERÃO APRESENTAR PROJETOS ESPORTIVOS E RECEBER INCENTIVOS FISCAIS POR ISSO. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN: A norma sancionada pelo presidente Lula permite que pessoas físicas também sejam proponentes de projetos esportivos e recebam incentivos fiscais via Lei de Incentivo ao Esporte, assim como já acontece com a Lei Rouanet, na área cultural. Antes, a apresentação de projetos era possível apenas para pessoas jurídicas ou instituições de ensino fundamental, médio e superior. O projeto que deu origem à lei foi aprovado na Comissão do Esporte em junho, com relatório favorável do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro: (sen. Carlos Portinho) "Essa possibilidade aumentaria o número de projetos apresentados e, consequentemente, de pessoas beneficiadas." De acordo com a nova lei, todos os projetos esportivos apresentados passarão pelo crivo do Ministério do Esporte antes de estarem aptos para a captação de recursos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.