Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO SERÁ VOTADA NO PRAZO DE 45 DIAS NO SENADO, COMO QUER O GOVERNO Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada.  COMISSÃO APROVA A CRIAÇÃO DO SALÁRIO-PARTERNIDADE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDERES PARTIDÁRIOS DECIDEM QUE O SENADO NÃO VAI VOTAR RAPIDAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDERES PARTIDÁRIOS DECIDEM QUE O SENADO NÃO VAI VOTAR RAPIDAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A PROPOSTA, QUE TERÁ COMO RELATOR O MESMO DA REFORMA, SERÁ DEBATIDA APENAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, designou o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para relatar a regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, e anunciou que o projeto será debatido apenas na Comissão de Constituição e Justiça. Eduardo Braga afirmou o Senado não vai votar rapidamente as novas regras para a cobrança de impostos.  Fazer com absoluta previsibilidade, com absoluta transparência, obedecendo a um calendário de audiências públicas fazendo o debate com a Federação, com os estados, com os municípios, com o setor produtivo para que nós possamos ter substância e condições de construção de um texto que possa contribuir com o esforço que a Câmara dos Deputados apresentou.  Os líderes partidários defenderam a retirada da urgência solicitada pelo governo para a votação da regulamentação da Reforma Tributária. O líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, descartou a apreciação da proposta em 45 dias.  Considerando o que saiu da Câmara hoje, penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio e com muita responsabilidade a regulamentação da Reforma Tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada. É preciso ouvir governadores, é preciso ouvir prefeitos, é preciso ouvir os segmentos econômicos do estado para que a gente não tenha um problema. Entre os pontos da regulamentação da Reforma Tributária estão estão a isenção de impostos para as carnes, a redução dos tributos para os medicamentos e a devolução de impostos pagos nas contas de água e luz por famílias de baixa renda.  PROJETO APROVADO GARANTE PREFERÊNCIA DE COMPRA OU LOCAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE VEÍCULOS FLEX OU MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A BIOCOMBUSTÍVEL OU A HIDROGÊNIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. OS VEÍCULOS FLEX OU MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A BIOCOMBUSTÍVEL OU HIDROGÊNIO DEVEM TER A PREFERÊNCIA PARA A COMPRA OU LOCAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a chamada margem de preferência em licitações destinadas à compra ou locação de veículos para modelos flex e movidos a biocombustíveis ou hidrogênio. O autor, Fernando Farias, do MDB de Alagoas, explicou que a Administração Pública poderá priorizar uma frota que emita menos carbono. É uma contribuição para o Governo no projeto de descarbonização. É um critério de desempate. Então, fica mais fácil, agora, para todos os órgãos públicos fazerem a sua preferência. Os critérios para a classificação dos veículos serão definidos na regulamentação. A proposta, que seguiu para a Comissão de Infraestrutura, também estabelece a preferência para a compra de biocombustíveis, como o etanol em detrimento da gasolina, para o abastecimento da frota.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO DO SALÁRIO-PATERNIDADE E O AUMENTO GRADUAL DA LICENÇA PARA OS PAIS. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA O SALÁRIO-PATERNIDADE. O TEXTO TAMBÉM PROPÕE A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA LICENÇA PATERNA, ATÉ QUE ELA CHEGUE A 60 DIAS. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA: A proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos cria o salário-paternidade nos moldes legais do salário-maternidade, com pagamento via Previdência. O texto original do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, previa o aumento de 5 para 120 dias da licença-paternidade. Mas, para absorver o impacto orçamentário da mudança, a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, propôs que a licença fosse ampliada gradualmente, começando com 30 dias e chegando a 60 no quinto ano de vigência da lei. No Programa Empresa Cidadã, a licença poderia chegar a 75 dias.  Damares Alves lembrou que a regulamentação da licença-paternidade estava prevista desde a promulgação da Constituição, em 1988, mas nunca foi feita. Para a senadora, essa omissão reforça uma ideia errada: [sen. Damares Alves] "Sem a regulamentação da licença-paternidade, nós parlamentares, continuaríamos apoiando tacitamente o pensamento de que cabe somente a mulher a obrigação exclusiva dos cuidados com os filhos e que, à luz da Constituição Federal, não pode ser admitido." O projeto proíbe a demissão sem justa causa do empregado até um mês após o término da licença-paternidade. A próxima comissão a analisar a proposta será a de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.