Boletim.leg - Edição das 22h
Conselho de Ética do Senado abre cinco processos disciplinares; e regulamentação da Inteligência Artificial fica para depois das eleições.
Transcrição
CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO ABRE CINCO PROCESSOS DISCIPLINARES:
Maurício de Santi (repórter): "Contra os senadores Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro; Jorge Kajuru, do PSB de Goiás; Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo; Randolfe Rodrigues; do Amapá; e Styvenson Valentim, do Podemos, do Rio Grande do Norte."
REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FICA PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO SENADO ACATOU SETE PEDIDOS DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA CINCO SENADORES.
FLAVIO BOLSONARO, JORGE KAJURU, MARCOS DO VAL, RANDOLFE RODRIGUES E STYVENSON VALENTIM SERÃO NOTIFICADOS E TERÃO DIREITO À DEFESA PRÉVIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
O presidente do conselho, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, esclareceu que as sete petições foram transformadas em duas representações e cinco denúncias, com prazos diferentes para a apresentação das defesas prévias pelos senadores citados:
(sen. Jayme Campos ) "O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante a secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará, sumariamente, a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação."
Após a admissão dos pedidos, foram designados um relator para cada representação ou denúncia, em um sorteio entre os 15 integrantes do Conselho de Ética. Os conselheiros também decidiram arquivar outros 11 pedidos de abertura de processos disciplinares.
E A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL DEVE FICAR PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES.
OS SENADORES DA COMISSÃO QUE SISTEMATIZA O TEXTO DECIDIRAM ADIAR A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO, QUE ACONTECERIA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
O texto do relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, deve ser votado somente após as eleições municipais, que ocorrem em outubro. A previsão é do presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que também anunciou a terceira prorrogação de funcionamento do colegiado:
(sen. Carlos Viana) "Eu vou pedir a renovação da comissão ao presidente da Casa, vamos conversar sobre o novo cronograma. Não há pressa! Nós vamos deixar a votação para possivelmente depois das eleições"
O vice-presidente da comissão, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, fez uma avaliação semelhante:
(sen. Marcos Pontes) "Ainda existem pontos no texto que precisam ser aperfeiçoados pra que nós tenhamos um texto que seja perene, não seja obsoleto assim que lançado, que dê segurança jurídica para os investimentos no Brasil e ainda protegendo a população em termos de riscos inerentes da inteligência artificial."
A proposta principal em análise foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve origem no trabalho de uma comissão de juristas sobre o tema que funcionou durante o ano de 2022.
MÃES OU PAIS DE CRIANÇAS PEQUENAS, PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE E LACTANTES PODERÃO TER DIREITO AO REGIME ESCOLAR ESPECIAL - DA EDUCAÇÃO BÁSICA À UNIVERSIDADE.
UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO, E QUE SEGUIU COM URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO, ASSEGURA A ESSES ALUNOS A CRIAÇÃO DE CLASSES HOSPITALARES E O ATENDIMENTO EM AMBIENTE DOMICILIAR. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O projeto de lei aprovado na Comissão de Educação cria um regime escolar especial para atender estudantes do ensino básico e superior que não podem frequentar as aulas devido a tratamento de saúde, condição que impede a mobilidade até a instituição, mães lactantes, e pais ou mães com filhos de até três anos de idade. De autoria da então deputada, agora senadora, professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o projeto foi aprovado com o parecer favorável do relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que lembrou que a educação é um direito de todos.
(sen. Flávio Arns) "Cabe lembrar que a educação é direito de todos e que o poder público deve assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência escolares, assim como garantir o cumprimento da educação básica obrigatória a partir dos quatro anos de idade."
O acesso ao regime escolar especial deverá ser condicionado à comprovação de que o aluno se encontra em uma das situações previstas no projeto de lei.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
