Boletim.leg - Edição das 22h

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POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL É SANCIONADA: (Sen.Professora Dorinha Seabra) "Muitos estudantes chegam à universidade, mas por questões econômicas eles não conseguem permanecer." COMBATE AO BULLYING NO ESPORTE GANHA FORÇA DE LEI ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL. A NOVA LEI TRARÁ BENEFÍCIOS PARA A PERMANÊNCIA ESTUDANTIL DOS ALUNOS DE BAIXA RENDA DAS UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES FEDERAIS. O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL VAI OFERECE BENEFÍCIOS DIRETOS PARA MORADIA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, SAÚDE, APOIO PEDAGÓGICO E CULTURA. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Para muitos estudantes de baixa renda, entrar em uma Universidade Federal é um sonho, mas a permanência nela muitas vezes é difícil por inúmeros fatores. Como forma de assegurar essa permanência dos estudantes das Universidades Federais e das Instituições Federais de Ensino Superior pelo país, foi sancionada com quatro vetos, nesta quinta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Assistência Estudantil. Entre os progranamas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A política também inclui outros nove programas em áreas como moradia estudantil, transporte para alunos e alimentação. A lei teve origem no Projeto de Lei da então Deputada, hoje senadora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, que destacou a importância dos auxílios. (Sen.Professora Dorinha Seabra) "Muitos estudantes chegam à universidade, mas por questões econômicas eles não conseguem permanecer. Eles não têm condição de pagar um aluguel, não têm condição do alimento, não têm condição de atendimento à saúde e alguns programas são criados pelos governos". A lei prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A lei também assegura que estudantes indígenas e quilombolas recebam bolsas com valor em dobro.  TAMBÉM JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE PASSA A EXIGIR EM TODOS OS NÍVEIS E SERVIÇOS DA PRÁTICA DESPORTIVA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBETE AO BULLYING NO ESPORTE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Durante a votação do projeto que deu origem à lei, o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, lembrou as consequências do bullying no esporte. (sen. Rodrigo Cunha) "Quantas pessoas são desestimuladas ao saberem que vão se expor para defender uma cor e um time, para lutar pelo seu esporte, por aquilo em que acreditam e, sabendo que, ao se exporem, vão ser julgadas pela cor ou por qualquer outra situação pela qual alguém queira diminuí-las? Isso é inaceitável." O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, citou o caso do jogador de futebol Vinícius Júnior, que, depois de ser vítima de racismo nos gramados europeus, denunciou o caso e viu a justiça espanhola condenar torcedores que o agrediram.  AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE ASSUNTOS SOCIAIS PROMOVERAM, NESTA SEMANA, UM DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA AYURVEDA, SISTEMA MEDICINAL DE TRADIÇÃO INDIANA. UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO CRIA REGRAS PARA PRATICANTES, TERAPEUTAS E CONSULTORES DE SAÚDE. REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN: O Ayurveda é um sistema de saúde milenar de origem indiana, utilizado por profissionais em práticas como massagens, meditação, nutrição e fitoterapia. Um projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, regulamenta o exercício profissional de terapeutas, consultores de saúde e praticantes avançados do Ayurveda; com exigência de formações mínimas para cada um. Para Mara Gabrilli, a intenção não é dificultar, mas democratizar a prática e oferecer suas terapias no SUS: (sen. Mara Gabrilli) "a gente tá querendo levar o Ayurveda para o SUS, então é muito mais universalizar do que elitizar." O representante do Ministério da Saúde, Daniel Armado, opinou que o texto precisa deixar mais claro quais práticas seriam exclusivas dos profissionais do Ayurveda: (Daniel Armado - Min. da Saúde) "Não estavam descritas, exatamente, no projeto, o que seriam esses atos privativos específicos do Ayurveda."  O médico Gaurav Davee participou do debate de forma remota, diretamente da Índia. Ele propõe que seja feito um intercâmbio para aprimorar o conhecimento dos profissionais e garantir a identidade da prática tradicional indiana: (dr. Gaurav Davee) "Aumentar confiança e a segurança do terapeuta e do profissional de Ayurveda, a melhorar a habilidade" No Brasil, o Ayurveda está na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde desde 2017. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.