Boletim.leg - Edição das 22h

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REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEVERÁ SER VOTADA POR COMISSÃO NA PRÓXIMA TERÇA: Alexandre Campos (repórter): "O relator alertou que é preciso avançar na análise da matéria, sob pena de essa demora prejudicar os diversos segmentos da economia." LEI DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES COMPLETA UM ANO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG É ESPERADA PARA TERÇA, 9 DE JULHO, A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta regulamenta o uso de sistemas de inteligência artificial, baseados em máquina que, com graus diferentes de autonomia e para objetivos explícitos ou implícitos, e a partir de um conjunto de dados ou informações que recebe, gera resultados, em especial, previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Em reunião nesta quinta-feira para analisar novas sugestões de mudança no texto do projeto, o relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, alertou que é preciso avançar na análise da matéria, sob pena de essa demora prejudicar os diversos segmentos da economia. (sen. Eduardo Gomes) "E muitos setores estão sendo prejudicados por isso. O setor da saúde, o setor financeiro, que vem trabalhando muito bem na clandestinidade de atendimento da inteligência artificial para melhorar o serviço para as pessoas." Já o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, reconheceu que o uso dessa tecnologia envolve riscos. Regras restritivas podem fazer com que o país fique para trás, ao mesmo tempo que questões éticas, como discriminação e uso de bancos de dados, devem ser observadas para evitar que a inteligência artificial prejudique as pessoas, ponderou o senador. A COMISSÃO QUE ACOMPANHA A SITUAÇÃO GAÚCHA NO PÓS-ENCHENTE APROVOU NOVAS DILIGÊNCIAS EXTERNAS. EM AGOSTO, OS SENADORES VÃO PARA CAXIAS DO SUL SE REUNIR COM REPRESENTANTES DE CIDADES DA SERRA GAÚCHA, COMO VERANÓPOLIS, BENTO GONÇALVES E GARIBALDI. HAVERÁ, TAMBÉM, AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE, PARA CONHECIMENTO DOS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES DEVASTADAS. A PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOBRE ESTE MESMO ASSUNTO, NO ENTANTO, SERÁ NA SEGUNDA, NO SENADO, CONFORME PEDIDO DO PRESIDENTE DO COLEGIADO, SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO: (sen. Paulo Paim) "Existe uma série de propostas de recuperação das cinco bacias que vão todas explodir, digamos, ali no Guaíba, que atinge Porto Alegre. Vai estar aqui o estado, União, prefeitos e aqueles que estão trabalhando nessas medidas de proteção em relação às enchentes." HÁ UM ANO, ENTRAVA EM VIGOR A LEI DE IGUALDADE SALARIAL, COM SANÇÕES MAIS DURAS AOS EMPREGADORES QUE PAGAREM MENOS A UMA MULHER DO QUE A UM HOMEM PARA O DESEMPENHO DA MESMA FUNÇÃO NA MESMA EMPRESA. UM PROJETO EM DEBATE NO SENADO AMPLIA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA NORMA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A multa para desigualdade de gênero, etnia, nacionalidade ou idade corresponde a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado. Além disso, o empregador é obrigado a quitar as diferenças salariais e pode ter de pagar, também, indenização por danos morais. No Senado, o projeto que deu origem à lei da igualdade salarial teve duas relatoras: Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, e Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que avaliou a recente legislação e o cenário de desafio do tema. (sen. Teresa Leitão) "É uma conquista de todas as mulheres. Há dificuldades a serem vencidas. Por isso que a luta não pode parar. Estejamos atentas pra que a lei seja efetivamente cumprida e homens e mulheres passem a ganhar o mesmo salário pela mesma atividade exercida. Isso é democracia! Isso é igualdade!" Em março, a Comissão de Educação aprovou projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que amplia a fiscalização sobre o cumprimento da lei, ao determinar que empresas a partir de 50 empregados - e não de 100, como é hoje - publiquem relatórios semestrais de transparência salarial. O texto foi aprovado na Comissão de Educação e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.