Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADORES PODERÃO AMPLIAR NESTA TERÇA-FEIRA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE CURSO E DE PROJETOS CIENTÍFICOS NOS CASOS DE NASCIMENTO OU ADOÇÃO Na quarta-feira, o Plenário deverá autorizar a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. SANCIONADA A LEI QUE CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA SEGURANÇA A UM PLANO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO VOTA A PRORROGAÇÃO DA CONCLUSÃO DE CURSOS E PROJETOS DE PESQUISAS NOS CASOS DE NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS E A INCLUSÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PLENÁRIO DO SENADO VOTA A INCLUSÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O USO DE TERRENOS DA UNIÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA A PRORROGAÇÃO DA CONCLUSÃO DE CURSOS E PROJETOS DE PESQUISAS NOS CASOS DE NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHOS E A CRIAÇÃO DE UM TÍTULO DE INVESTIMENTO EM MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores deverão votar na terça-feira a prorrogação por no mínimo 180 dias do prazo de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior nos casos de parto, nascimento de filho ou adoção. Ainda na pauta a inclusão na Política Nacional de Educação Ambiental das temáticas das mudanças climáticas, da proteção à biodiversidade e dos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais, que prevêem a participação individual e coletiva, incluindo os estabelecimentos de ensino, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às transformações a longo prazo os padrões de temperatura e clima em todo o mundo. Na quarta-feira, o Plenário deverá autorizar a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Também está na pauta a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) a ser emitida por bancos estatais de desenvolvimento, como o BNDES, para financiar ações de infraestrutura, indústria e inovação para micro, pequenas e médias empresas. Os senadores poderão instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares.  SERVIDORES COMISSIONADOS DO SENADO TERÃO DIREITO AO AVISO-PRÉVIO E AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO EM CASO DE EXONERAÇÃO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. SERVIDORES COMISSIONADOS DO SENADO DEVEM TER DIREITO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO EM CASO DE EXONERAÇÃO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta prevê o pagamento a servidores comissionados, sem vínculo com o Senado, de uma remuneração bruta para cada período de um ano de serviço quando eles deixarem o cargo. A indenização pecuniária será calculada pela média do salário recebido, ininterruptamente, nos doze meses anteriores à exoneração. E o servidor terá direito ao aviso prévio, de 30 dias, assim como previsto na CLT. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que o projeto de lei vai na direção do reconhecimento e valorização do trabalho desses servidores. A criação de uma indenização pecuniária por tempo de serviço e de uma notificação prévia proporcionarão a segurança necessária para continuarem desempenhando suas funções com excelência. O benefício não será devido a período trabalhado antes da vigência da lei por ex-ocupante de cargo, mas o tempo de serviço anterior dos atuais comissionados será contado. A consultoria de Orçamento do Senado calcula um custo em torno de 20 milhões de reais por ano com a medida.  FOI SANCIONADA A LEI QUE CONDICIONA A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA SEGURANÇA A UM PLANO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. FOI SANCIONADA A LEI QUE CONDICIONA LIBERAÇÃO DE VERBA PARA SEGURANÇA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE METAS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. APROVADA NO SENADO, A MEDIDA INTEGRA, NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, UMA REDE DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Foi sancionado sem vetos o plano integrado de combate à violência contra a mulher, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a criarem um plano de metas para prevenir e garantir atenção humanizada para vítimas de violência doméstica e seus dependentes. Também prevê a inclusão, nos cursos regulares da polícia, de uma disciplina específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar. E ainda, um programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor e a expansão do monitoramento eletrônico, disponibilizando para a vítima um dispositivo móvel de segurança. Para a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, a medida vai acabar com a impunidade. E a cereja do bolo, porque a gente sabe, quem é mulher sabe o que é a violência e a impunidade que a acompanha. Então, aqui está bem claro: o dispositivo condiciona ainda os repasses federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à regular apresentação pelos entes federados dos respectivos planos de metas. Com a sanção, estados e municípios terão o prazo de um ano para aprovar seus planos, que terão a validade de dez anos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.