Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO CLASSIFICA COMO "IRRACIONALIDADE" PROJETO QUE EQUIPARA ABORTO A HOMICÍDIO (sen. Rodrigo Pacheco) "Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade se punir, a título de homicídio, o aborto. A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação muito infeliz, inclusive, coloca em cheque a própria ciência do direito penal." CPI APROVA DEPOIMENTO DE LUCAS PAQUETÁ ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO CONSIDERA IRRACIONALIDADE EQUIPARAR O ABORTO POR ESTUPRO AO CRIME DE HOMICÍDIO. BANCADA FEMININA VAI SE REUNIR PARA MANIFESTAR UM POSICIONAMENTO OFICIAL A RESPEITO DO PROJETO QUE PODE CRIMINALIZAR A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL QUE INTERROMPER A GRAVIDEZ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que não será votado rapidamente o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas, incluindo o praticado por vítimas de estupro. Ele voltou a declarar que a interrupção da gravidez é considerada crime, exceto nos casos de risco à vida da mãe, estupro e bebê anencéfalo. Para Rodrigo Pacheco, a proposta é uma irracionalidade.   (Rodrigo Pacheco) "Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade se punir, a título de homicídio, o aborto. A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação muito infeliz, inclusive, coloca em cheque a própria ciência do direito penal."  O presidente do Senado vai defender a posição da Bancada Feminina, que se reúne nesta quarta-feira, para discutir o projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a proposta será debatida por uma comissão representantiva antes de ir ao Plenário no segundo semestre.  A CPI DE MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS APROVOU O CONVITE AO MEIA LUCAS PAQUETÁ, DO WEST HAM, DA INGLATERRA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE AS ACUSAÇÕES FEITAS PELA FEDERAÇÃO DAQUELE PAÍS CONTRA O BRASILEIRO. REPÓRTER PEDRO PINCER: Paquetá é acusado pela Federação Inglesa de tomar cartões amarelos propositalmente em quatro partidas da Premier League para manipular o mercado de apostas. O vice-presidente da comissão, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, elogiou a iniciativa de ouvir o atleta: (sen. Eduardo Girão) "Sem nenhum tipo de prejulgamento ao atleta, mas esse é o papel de uma CPI, " A CPI também ouviu representantes de empresas que rastreiam fraudes em partidas. Para o gerente de integridade da SportRadar, Felippe Marchetti, muitos clubes e jogadores no Brasil são vulneráveis a propostas de empresários ligados à manipulação de resultados:  (Felippe Marchetti) "A grande maioria dos atletas do Brasil estão em condição de vulnerabilidade econômica, então eles viram um cenário muito propício para manipulação aqui no nosso país. E, a partir de 2015, a gente viu um aumento de casos aqui no nosso país." Já o Chefe de Integridade para a América Latina da Genius Sports, Tiago Barbosa, sugeriu a criação de sistemas de integridade para prevenir a ocorrência de fraudes no esporte. O SENADO APROVOU O AUMENTO NO TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DE AUTOESCOLAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto aprovado pelo Senado prorroga o tempo de uso dos carros de autoescolas para minimizar os impactos financeiros da renovação da frota em intervalos curtos. Atualmente, as motos usadas nas aulas podem ter, no máximo, 5 anos; automóveis que exigem carteira de habilitação da categoria B, podem ter até 8 anos; e veículos das categorias C, D e E, no máximo, 15 anos. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, explica quais serão os novos limites, de acordo com o projeto de lei: (sen. Teresa Leitão) "As idades máximas de veículos destinados à formação de condutores, não computado o ano de fabricação, serão de: 8 anos para a categoria A, 12 anos para a categoria B, 20 anos para as categorias C, D e E." Já aprovado na Câmara e sem ter modificações no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.