Boletim.leg - Edição das 22h
Prazo para sanção de planos de adaptação às mudanças climáticas termina em 2 de julho; e Código Eleitoral ainda não tem data para votação na CCJ.
Transcrição
PRAZO PARA A SANÇÃO DE PLANOS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS TERMINA EM 2 DE JULHO:
(sen. Alessandro Vieira) "Você tem ciclone no Rio Grande do Sul, secas crescentes em lugares que não enfrentavam isso, alteração do regime de chuvas e uma sequência muito grande de eventos climáticos."
CÓDIGO ELEITORAL AINDA NÃO TEM DATA PARA VOTAÇÃO NA CCJ
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
17 DE JUNHO É O DIA MUNDIAL DE COMBATE À SECA E À DESERTIFICAÇÃO, FENÔMENOS QUE, COMO AS ENCHENTES, TÊM ACONTECIDO COM MAIOR FREQUÊNCIA E INTENSIDADE NO BRASIL E NO MUNDO.
A CRIAÇÃO DE PLANOS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS FOI APROVADA PELO CONGRESSO E O PRESIDENTE LULA TEM ATÉ O DIA 2 DE JULHO PARA TRANSFORMAR O PROJETO EM LEI. A REPORTAGEM É DE JANAÍNA ARAÚJO:
O Brasil aguarda a sanção presidencial do projeto que define diretrizes gerais para que estados, municípios e o Distrito Federal elaborem e revisem seus planos de adaptação à mudança do clima, com incentivo à sua implementação. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, enfatizou a importância da nova legislação para o país tendo em vista os eventos climáticos que vêm provocando danos econômicos e perdas de vidas nos últimos anos:
(sen. Alessandro Vieira) "Você tem ciclone no Rio Grande do Sul, secas crescentes em lugares que não enfrentavam isso, alteração do regime de chuvas e uma sequência muito grande de eventos climáticos que geram enchentes acontecendo onde você não tinha esse tipo de episódio ou em um volume muito desproporcional com o nosso histórico."
O presidente Lula tem até o dia 2 de julho para sancionar a proposta.
E O DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA É COMEMORADO NESTA TERÇA, 18 DE JUNHO. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA:
No Senado, as demandas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista se concretizam em diversas propostas, como, por exemplo: a sugestão legislativa enviada ao portal e-cidadania por uma internauta cearense, mãe de autista, para a criação dos Centros de Atendimento Integral para Autistas no Sistema Único de Saúde. O texto foi aprovado em 2021 pelo Senado, e em 2023 pela Câmara; e agora retorna ao Senado para a análise de mudanças feitas pelos deputados.
Em abril, o estudante Arthur Campos, de 12 anos, que é autista grau um, falou no plenário do Senado sobre a necessidade de se combater o preconceito contra as pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e, em especial, o bullying:
[Arthur Oliveira] "O grande inimigo das pessoas com autismo é o bullying, o que muitas pessoas acabam passando. Ninguém é igual, e a gente tem que aprender a respeitar as diferenças das pessoas."
A cúpula do Senado será iluminada nesta terça e na quarta-feira, com a cor azul, em celebração ao Dia do Orgulho Autista, a pedido do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro.
ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CONDENSA, NUM TEXTO ÚNICO, DIVERSAS LEIS QUE ATUALMENTE REGULAMENTAM O DIREITO ELEITORAL.
COM QUASE 900 ARTIGOS, A PROPOSTA TRATA DE TEMAS SOBRE ALISTAMENTO DE ELEITORES, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, PARTIDOS POLÍTICOS, PROPAGANDA ELEITORAL E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Um ponto previsto na proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça é o combate à violência política de gênero. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, incorporou ao texto uma resolução deste ano do Tribunal Superior Eleitoral que define o que é fraude à cota de gênero.
Esse artifício será caracterizado quando, apesar do registro da candidatura de mulher, ela não obtiver voto ou receber votação irrisória, ou não houver movimentação financeira ou qualquer ação de campanha e prestação de conta.
Outra resolução deste ano do TSE que Marcelo Castro incorporou ao projeto é o que regula o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais. A ideia é obrigar o responsável pela publicidade a informar que o conteúdo, como sons e imagens, foi gerado por esse tipo de tecnologia, explicou o senador.
(sen. Marcelo Castro) "Quem receber, terá uma marca d'água, dizendo que é produto da inteligência artificial, para a pessoa não ser induzida e achar que aquilo é autêntico."
O projeto, que ainda não tem data para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, também define obrigações para os institutos de pesquisa. O objetivo é evitar benefício a algum candidato, por divulgação de números que não correspondam à realidade.
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