Boletim.leg - Edição das 22h

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PRESIDENTE DO SENADO APRESENTARÁ PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS: (Rodrigo Pacheco) "Já é o momento de fato de materializar esse programa para poder resolver esse problema da dívida não só de Minas Gerais; mas outros estados têm esse mesmo problema." PROJETO SUGERE QUE AFETADOS POR ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL RECEBAM BPC EM DOBRO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DEVERÁ APRESENTAR NOS PRÓXIMOS DIAS UM PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS EM SUBSTITUIÇÃO AO CHAMADO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN: A proposta prevê a redução do indexador da dívida, o repasse de ativos dos estados para a União e o uso de créditos judiciais, como as indenizações pelas tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho. Rodrigo Pacheco afirmou que o projeto será a materialização de um acordo entre o governo e o Senado.  (Rodrigo Pacheco) "Já é o momento de fato de materializar através de um projeto de lei complementar esse programa para poder resolver esse problema da dívida não só de Minas Gerais. Mas outros estados têm esse mesmo problema." O presidente do Senado aguarda uma resposta da equipe econômica quanto às propostas dos senadores de fontes para bancar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios. (Rodrigo Pacheco) "Pelo menos seis situações não sacrificam contribuinte, muito ao contrário. Representam estímulo ao setor produtivo, estímulo à regularização que podem representar uma arrecadação substancial e inteligente para o estado brasileiro sem aumento de imposto." Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional terá até o início de agosto para apontar as fontes da desoneração da folha de pagamento com despesas de R$ 26 bilhões este ano.   O SENADO ANALISARÁ UM PROJETO QUE PREVÊ O RECEBIMENTO DO BPC EM DOBRO PARA BENEFICIÁRIOS AFETADOS PELA TRAGÉDIA CLIMÁTICA DO RIO GRANDE DO SUL. QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, assegura o pagamento do Benefício de Prestação Continuada em dobro por dois anos aos desalojados e desabrigados pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, desde que se enquadrem nos critérios de recebimento do BPC. Pelo projeto, será necessário comprovar o endereço da residência afetada e os municípios também deverão prestar informações ao Executivo federal sobre quem perdeu a casa ou teve que sair dela por causa da enchente. Arns destaca que a medida ajudará na reorganização dessas pessoas: (sen.Flávio Arns) : "Que as famílias gaúchas que tenham filhos com deficiência e que sejam beneficiárias do BPC, ou as pessoas idosas também beneficiárias do mesmo BPC, caso estejam desalojadas ou desabrigadas, que durante dois anos elas possam receber um salário extra, ou seja, dobrar o BPC para se reorganizar e se reestruturar." O projeto entrou na lista de nove propostas prioritárias que foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela comissão de senadores que acompanha a situação no Rio Grande do Sul. SABER O QUE FAZER QUANDO UMA PESSOA ESTÁ ENGASGANDO PODE SALVAR VIDAS E, PENSANDO EM FAZER COM QUE CADA VEZ MAIS GENTE CONHEÇA E APLIQUE MEDIDAS DE PRIMEIROS SOCORROS, O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL PERMANENTE "RECRUTANDO ANJOS". REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A proposta prevê que estados, municípios e a União promovam campanhas voltadas para o assunto nos meios de comunicação, além de capacitar profissionais da saúde e da educação nessa área e divulgar material para a comunidade escolar e estabelecimentos de saúde. O projeto do deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, volta para análise da Câmara porque a relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, adotou texto aprovado em setembro passado pelo Senado sobre o mesmo tema: (Damares Alves) "Duas importantes causas de morte fora dos hospitais são a falta de atendimento e o socorro inadequado, que ocasionam falecimentos." Conforme o projeto, restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares devem manter afixados cartazes que ilustrem a execução de manobras que visem à desobstrução das vias aéreas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.