Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA INDENIZAÇÃO E PENSÃO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA CAUSADA PELO ZIKA VÍRUS O projeto amplia em mais 60 dias a licença maternidade e em 20 dias, a paternidade nos casos de nascimento ou adoção de crianças com síndromes congênitas associadas ao zika vírus. NOVAS PLACAS DO MERCOSUL DEVERÃO INFORMAR O MUNICÍPIO E O ESTADO DO VEÍCULO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA CAUSADA PELO ZIKA VÍRUS TERÃO DIREITO À INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL E À PENSÃO MENSAL DO INSS. FOI O QUE APROVOU A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta garante uma pensão mensal vitalícia para pessoas com deficiência permanente derivada de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. O beneficiário vai receber mensalmente o teto do INSS, hoje R$ 7.786 e uma única parcela de R$ 50 mil  de indenização por dano moral. O projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, amplia em mais 60 dias a licença maternidade e em 20 dias, a paternidade nos casos de nascimento ou adoção de crianças com síndromes congênitas associadas ao zika vírus. Segundo o Ministério da Saúde, o País já soma 1.318 casos de zika vírus neste ano. A relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, lembrou que a doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti com a maioria dos criadouros dentro de casa.  Sou a favor dessa compensação, mas vamos ter outros casos, gente. Se você sabe onde mora seu inimigo, onde ele  cresce... Olhem os seus quintais, os seus jardins gente, não tem como agente de endemia estar toda semana na sua casa olhando seu quintal.  O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. AS PLACAS DE VEÍCULOS DO NOVO FORMATO DO MERCOSUL DEVERÃO CONTER A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO, SIGLA E BANDEIRA DO ESTADO DE REGISTRO. PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a volta da identificação do município e do estado nas placas dos veículos. O relator, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, diz que o pleito teve o apoio inclusive da área de segurança pública. Para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. O autor do projeto, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, ressaltou que a medida não acarretará a troca das placas atuais. E ponderou que o Brasil, do tamanho que é, merece uma identificação mais detalhada. Não vai ter ônus, ninguém vai ter que trocar a placa nunca, como eu não tive que trocar a placa do meu carro, que ainda tem a identificação da placa cinza. Além do município, o projeto diz ainda que a placa deverá exibir a informação e a bandeira do estado onde o veículo está registrado.  O DEBATE SOBRE O LIVRE ACESSO DE PERSONAL TRAINER NAS ACADEMIAS DIVIDIU OPINIÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DO ESPORTE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Esporte debateu a proposta que assegura ao personal trainer o livre acesso às academias para acompanhar o treino dos alunos . Para o presidente da Associação Brasileira de Academias, Ailton Mendes, essa liberação aumenta os riscos para os estabelecimentos. Já o professor de Educação Física, Marcello Barbosa, sustentou que as cobranças são abusivas. O senador Romário, do PL fluminense, buscará um acordo entre as partes para apresentar o relatório. "Eu acredito que a gente pode sim, depois dessa reunião aqui, que nenhuma conclusão será tomada rapidamente, marcar, inclusive dentro do meu gabinete, uma reunião de trabalho. A gente junto para se fazer um relatório que seja de comum acordo com todos, que não tenha prejuízo para ninguém." Se aprovado pela Comissão de Esporte, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.