Boletim.leg - Edição das 14h

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SANCIONADA A LEI QUE ASSEGURA PROTEÇÃO ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DE ARQUIVOS E MUSEUS (Teresa Leitão) '' A tinta de antigamente, pra ela permanecer nítida durante o tempo, ela tinha ingredientes muito fortes, tão fortes que até deterioram o papel. Imagine isso numa respiração, todo dia e de pertinho.'' GOVERNO SANCIONA TAMBÉM LEI QUE GARANTE ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A LEI QUE GARANTE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS FOI SANCIONADA. QUASE DEZESSEIS MILHÕES DE BRASILEIROS VÃO SER BENEFICIADOS PELA NOVA LEI, ASSINADA PELO PRESIDENTE LULA NESTE PRIMEIRO DE MAIO. ENQUANTO O GOVERNO GARANTE QUE A FAIXA SERÁ AMPLIADA PARA QUEM GANHA CINCO MIL REAIS ATÉ 2026, A OPOSIÇÃO LAMENTA QUE O BENEFÍCIO NÃO TENHA SIDO CONCEDIDO ESTE ANO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A isenção do Imposto Renda vai alcançar, por conta do desconto simplificado, pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 2.824,00 mensais. Na prática, a medida já estava valendo desde fevereiro por conta de uma Medida Provisória. O líder do Governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, reforçou que a intenção é ampliar a isenção, até 2026, para todos que ganham até cinco mil reais, conforme prometido em campanha. É evidente que não é o valor desejável. em função de toda a necessidade de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa, para beneficiar exatamente as pessoas mais necessitadas. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, rejeitou as sugestões de ampliação na faixa de isenção. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, lamentou que mais pessoas não estejam contempladas. na economia, dois mais dois não são quatro, muitas vezes são seis, porque é dinheiro que vai circular. E o próprio Governo vai arrecadar mais. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida vai representar uma redução de R$ 3 bilhões em receitas. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudanças.  ENTROU EM VIGOR A LEI QUE RECONHECE BANDAS E BLOCOS DE CARNAVAL COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA. PARA DIRIGENTE DE AGREMIAÇÃO CARIOCA, A NORMA VAI CONSERVAR A TRADIÇÃO DO CARNAVAL. LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O presidente Lula sancionou a lei federal que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, músicas e tradições. A norma nasceu de um projeto apresentado pela deputada federal Mária do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. De acordo com o dirigente do Cordão da Bola Preta, Pedro Ernesto, o reconhecimento conserva a tradição do carnaval. Pedro Ernesto: "Carnaval é uma festa muito democrática e esse reconhecimento através de uma lei federal, e a gente aplaude a sanção, que foi um momento assim muito nobre, muito importante para a continuidade dos blocos, para a continuidade do Carnaval de rua, tão importante. Representa acima de tudo a liberdade, a democracia do povo brasileiro." Tradicional bloco carioca, o Cordão do Bola Preta faz 105 anos em 2024 e arrasta milhares de foliões no sábado de carnaval.  FOI SANCIONADA A LEI QUE ASSEGURA PROTEÇÃO ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DE ARQUIVOS E MUSEUS. A NOVA LEI ALTEROU A CLT PARA ASSEGURAR ESSE DIREITO. REPÓRTER CESAR MENDES. Sancionada pelo presidente Lula em 25 de abril, a nova lei altera o artigo 200 da CLT para incluir o trabalho em arquivos, bibliotecas e museus entre as atividades para as quais o Ministério do Trabalho deve estabelecer medidas de proteção especiais. A justificativa é que nesses ambientes, os trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias. Relatora da matéria, a senadora Teresa Leitão, do PT do Ceará, explicou que o trabalho em locais com pouca exposição solar ou ventilação expõe o trabalhador a fatores físicos, como a umidade; biológicos, como fungos e bactérias; e químicos, como a poeira e as tintas. (Teresa Leitão) '' A tinta de antigamente, pra ela permanecer nítida durante o tempo, ela tinha ingredientes muito fortes, tão fortes que até deterioram o papel. Imagine isso numa respiração, todo dia e de pertinho.'' Teresa destacou que a exigência de medida especial de proteção para o trabalho nesses ambientes não implica, de forma automática, a sua inclusão no quadro de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, cabendo a cada órgão a análise da conveniência da medida. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.