Boletim.leg - Edição das 22h

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VOTAÇÃO DA PEC SOBRE DROGAS FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA: Pedro Pincer (repórter): "O Senado deve realizar uma sessão de debates sobre o tema na próxima segunda-feira, e a votação pode ocorrer até quarta-feira." VÍTIMAS DA BRASKEM QUESTIONAM A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS ACORDOS OFERECIDOS PELA PETROQUÍMICA. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA SERÁ OBJETO DE UMA SESSÃO DE DEBATE TEMÁTICO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL. A SESSÃO TEMÁTICA DO PLENÁRIO FUNCIONA COMO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS. NESTA TERÇA, OS SENADORES CUMPRIRAM A QUARTA DAS CINCO SESSÕES DE DISCUSSÃO ANTES DA VOTAÇÃO DA PEC EM PRIMEIRO TURNO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado deve realizar uma sessão de debates sobre o tema na próxima segunda-feira, e a votação pode ocorrer até quarta-feira. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que a PEC não resolve a situação das famílias que têm dependentes químicos, nem a questão da segurança pública.  (sen. Fabiano Contarato) "É cômodo para nós colocar em uma PEC que porte de substância para uso próprio é crime. Não estamos inovando em absolutamente nada. Nós tínhamos que estar aqui pontuando o que é tráfico, o que é porte para uso próprio." Já o relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, disse que o tema vem mobilizando a sociedade, que segundo ele, está se colocando a favor do texto. (sen. Efraim Filho) "O Senado Federal tem agido em sintonia com aquilo que pensa e defende a opinião pública. Em média, cerca de 70% da população brasileira é contrária à descriminalização das drogas." NA CPI DA BRASKEM, REPRESENTANTES DAS VÍTIMAS QUESTIONARAM A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS ACORDOS OFERECIDOS PELA PETROQUÍMICA. E O RELATOR, ROGÉRIO CARVALHO, CRITICOU A ESTRATÉGIA DA EMPRESA DE COMPRAR IMÓVEIS PARA NÃO INDENIZAR OS MORADORES. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN: O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, citou uma blindagem das autoridades públicas à Braskem ao questionar a conduta dos representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Defensorias Públicas nas negociações com a petroquímica.  (Alexandre Sampaio) "E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedeçam a critérios justos e que houve uma maquiagem dos danos. E essa maquiagem foi feita com a consonância do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual e de Defensoria Pública da União."  Já o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio Araújo, alertou que no lugar de R$ 8 bilhões, a prefeitura de Maceió aceitou uma indenização parcelada de R$ 1,7 bilhão. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, questionou a estratégia da Braskem de compra dos imóveis no lugar da indenização e chamou a atenção para a conduta dos agentes públicos em favor da empresa.  (Senador Rogério Carvalho) "Setores que jamais deveriam ser domesticados foram domesticados, governos que deveriam estar em defesa dos interesses da população foram domesticados, órgãos de governo municipal e estadual, domesticados." Já o ex-procurador-geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias, negou omissão e disse que os acordos podem ser revistos, inclusive, a intenção futura de venda dos terrenos desocupados.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A INCLUSÃO DO NOME DE ELON MUSK, DONO DO X, ANTIGO TWITTER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SUPOSTO ABUSO DE PODER DE TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: A Comissão de Segurança Pública a inclusão de Elon Musk em debate sobre a divulgação de documentos chamados “Twitter Files Brazil”. A audiência, solicitada pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, visa discutir o suposto monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral na internet, além de acusações de pedidos ilegais por parte do Supremo Tribunal Federal à rede social X, comprada por Musk em 2022.  O convite foi sugerido por Jorge Kajuru, do PSB de Goiás: Jorge Kajuru (PSB-GO): "Que por videoconferência também fosse ouvido pela nossa comissão, o dono do Twitter em todo o mundo, que provocou toda essa discussão nas redes sociais, que é o Elon Musk." O debate que discutirá a divulgação de documentos do X ainda será marcado e a participação de Elon Musk ainda não foi confirmada.  LOC: O TEMA TAMBÉM ESTÁ EM DEBATE NO PLENÁRIO, ONDE A REGULAÇÃO DAS REDES É DEFENDIDA POR PARLAMENTARES COMO O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, COMO FORMA DE PROTEGER A DEMOCRACIA DE ABUSOS DE GRANDES CORPORAÇÕES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.