Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODE VOTAR PLANO DE META NACIONAL CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Os dados sobre a violência doméstica seguem alarmantes. Somente no primeiro semestre de 2022, a Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias.  RELATOR VAI QUESTIONAR DIRETOR DA BRASKEM APESAR DO DIREITO AO SILÊNCIO CONCEDIDO PELO STF. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA O PLANO INTEGRADO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E UM NOVO MODELO DE INVESTIMENTO PARA AS STARTUPS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar esta semana o projeto que prevê que estados, o Distrito Federal e os municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher com ações necessárias para a prevenção e atenção humanizada às vítimas e aos seus dependentes. O relator na Comissão e Constituiçao e Justiça, Sergio Moro, do União do Paraná, afirmou que a inciativa vai auxiliar no enfrentamento da violência doméstica e familiar. Somente no primeiro semestre de 2022, a Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.666 violações envolvendo violência doméstica. Também está na pauta um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O autor, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, O autor, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, diz que há muita incerteza em torno de negócios inovadores. Também estão previstas mais duas sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas ilícitas. A CPI DA BRASKEM VAI OUVIR NESTA TERÇA-FEIRA REPRESENTANTES DOS MORADORES DE MACEIÓ, E NA QUARTA, UM DIRETOR DA EMPRESA QUE CONSEGUIU O DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores da CPI vão ouvir nesta terça-feira o ex-procurador-geral de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida, o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva, e o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio. Eles deverão detalhar o processo de desocupação da área e os termos do acordo, como antecipou o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas.  A CPI da Braskem  já passou por várias fases de solicitar e analisar várias documentações, de ouvir especialistas, os órgãos de fiscalização. Mas uma das partes mais importantes é ouvir quem está sofrendo ainda os efeitos do crime ambiental cometido pela empresa Braskem. O relator da CPI, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que está mantido para quarta-feira o depoimento do vice-presidente de Pessoas, Comunicação, Marketing e Desevolvimento Sustentável da Braskem, Marcelo Arantes de Carvalho, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de se manter em silêncio.  vamos continuar convocando outros representantes da empresa e de outras empresas que prestaram serviços à Braskem. Mas nós vamos fazer o interrogatório. A gente tem visto que ficar calado nem sempre é a melhor opção. Ainda na terça-feira, está prevista uma sessão de votação de requerimentos de convocação e de pedidos de informação.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE CONSOLIDA VÁRIAS NORMAS REFERENTES AOS SEGUROS PRIVADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.  O projeto de lei foi que tenta modernizar e consolidar várias normas relativas a seguros privados foi apresentado em 2004 pelo então deputado José Eduardo Cardozo. Chegou ao Senado em 2017, quando foi debatido em audiência pública com representantes de institutos de defesa de consumidores, Ordem dos Advogados do Brasil e seguradoras. Para a OAB e consumidores, a proposta tinha o mérito de consolidar em lei normas já pacificadas pela jurisprudência, aumentar a transparência e diminuir conflitos judiciais. Já as empresas reclamaram que o texto não fazia distinção entre grandes segurados e segurados em massa, e trazia tantas proteções que fatalmente retiraria investimentos e favoreceria a concentração no mercado. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, considera que o projeto de lei está maduro, após os debates realizados no Senado. Colhemos a impressão de que se trata de uma proposta de legislação capaz de modernizar e reequilibrar as relações securitárias, preenchendo as diversas lacunas atualmente existentes na legislação. A proposta passará pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos antes de ir ao Plenário do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.