Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO DEBATE PEC QUE CRIMINALIZA PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA: Pedro Pincer (repórter): "Ao todo, serão cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno, antes da votação final." DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN E DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS SÃO CELEBRADOS PELO SENADO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA ESTÁ EM DEBATE NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, primeiro signatário da PEC, afirmou que o texto reforça a lógica de que a lei brasileira deve considerar o porte de substância entorpecente, aquelas definidas no rol da Anvisa, como crime, ora de tráfico, ora de uso, a depender das circunstâncias. (Rodrigo Pacheco): "E, ao separar a quantidade vai acontecer que nós vamos soltar traficante e vamos prender por engano usuário, porque alguém com pequena quantidade pode ser um traficante, e alguém com uma quantidade maior pode estar portando para uso e não pode ser enquadrado como traficante."  Para o senador Sergio Moro, União do Paraná, o Congresso precisa se dedicar aos assuntos importantes para a sociedade, como é a questão das drogas. Já o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que  a PEC não resolve a situação das famílias que têm dependentes químicos, nem a questão da segurança pública. Ao todo, serão cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno, antes da votação final. O quórum para a aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores. HOJE, 21 DE MARÇO, É O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN. UMA SESSÃO ESPECIAL DO SENADO CELEBROU A DATA E REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DE COMBATER ESTEREÓTIPOS E LUTAR CONTRA O CAPACITISMO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O tema deste ano é ‘Chega de estereótipos, abaixo o capacitismo’, que é a tentativa de medir as capacidades de outra pessoa por ter alguma deficiência. O autor da sessão de homenagem, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro,  pai de Ivy, de 19 anos, que tem a síndrome, reforçou a importância de lutar contra rótulos. Ele destacou que a maior limitação está na cabeça de quem julga e segrega essas pessoas. (Romário) "E que a gente possa voltar aqui a cada ano para compartilhar os aprendizados e celebrar as nossas conquistas." Durante a sessão, diversas pessoas com deficiência compartilharam a sua história. Entre elas, o intérprete de Libras, Gabriel Camargos, que fez um apelo para que o combate ao capacitismo comece nas próprias famílias.  (Gabriel Camargos): "Muitas vezes praticamos o capacitismo dentro da nossa própria casa quando não deixamos a pessoa com deficiência nem tentar fazer as coisas." O dia 21 de março foi escolhido pela Organização das Nações Unidas porque esta data se escreve como 21 do 3, uma referência à trissomia do cromossomo 21. O DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS, 22 DE MARÇO, TAMBÉM MERECEU SESSÃO ESPECIAL DO SENADO, A PEDIDO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sánchez Rios, foi uma das convidadas. Ela alertou sobre dados de previsão para os impactos da mudança do clima nos recursos hídricos obtidos em estudo da autarquia.  (Verônica Rios): "Nos próximos 60, 80 anos, nós temos tendências que mostram que o Nordeste e o Norte sofrerão secas mais intensas e mais agudas, que a região Sul terá água mais gerando enchentes, enxurradas como as que a gente tem visto. O Centro-Oeste estará mais seco. E no Sudeste teremos menor disponibilidade hídrica." Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal, Lúcia Maria Rodrigues denunciou o mau uso do recurso natural no Cerrado que ameaça outras regiões do Brasil e cobrou atuação do Senado. Para o ex-deputado federal e membro da Articulação em Defesa da Política das Águas, Nelton Friedrich, é preciso lembrar que não há substituto para a água e mudar o comportamento em relação a esse recurso natural. Também participaram da sessão especial representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Fundação SOS Mata Atlântica e da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.