Boletim.leg - Edição das 22h
Senado aprova assistência a pessoas com paralisia provocada por doença neuromuscular enquanto debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aponta gravidade do assédio a mulheres policiais.
Transcrição
SENADO APROVA ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM PARALISIA PROVOCADA POR DOENÇA NEUROMUSCULAR:
(sen. Nelsinho Trad): "Nada mais sensível e justo do que a gente poder dar uma assistência completa ao paciente que precisa."
DEBATE APONTA GRAVIDADE DE ASSÉDIO A MULHERES POLICIAIS.
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, UM PROJETO QUE PREVÊ ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM PARALISIA MOTORA.
PELA PROPOSTA, O SUS DEVERÁ ASSEGURAR MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS À SOBREVIVÊNCIA DOS PACIENTES COM DOENÇA NEUROMUSCULAR. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O projeto aprovado pelos senadores foi apresentado pela hoje senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, quando ainda era deputada federal. O texto determina que pacientes com paralisia motora causada por doença neuromuscular recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, citou como exemplo de doença neuromuscular a Esclerose Lateral Amiotrófica, conhecida como ELA.
(sen. Nelsinho Trad): "Com essa doença, o diafragma também é afetado, ele para de fazer as contrações para o indivíduo respirar. Nada mais sensível e justo do que a gente poder, nesses poucos casos, ainda bem que existem no Brasil, dar uma assistência completa ao paciente que precisa."
O projeto determina à União que fomente pesquisas na área de doenças neuromusculares e autoriza o envio de remédios e equipamentos necessários para as residências dos pacientes ou para os locais onde são acompanhados. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
OS ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL DE MULHERES POLICIAIS SÃO MOTIVOS DE ADOECIMENTO MENTAL E DE MORTES.
FOI O QUE REVELOU UMA AUDIÊNCIA NO SENADO, COM A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE ESPECIALISTAS EM SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
A Comissão de Assuntos Sociais debateu a saúde mental das mulheres profissionais da segurança pública e o impacto do assédio nos altos índices de suicídio nas instituições. O pedido para audiência pública foi feito pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.
(sen. Leila Barros) "O estresse, a depressão, a ansiedade e o burnout são preocupações sérias e inter-relacionadas nas forças de segurança pública femininas no Brasil."
Diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Martha Maria dos Santos relatou as violências psicológicas e preconceitos sofridos desde que ingressou como policial rodoviária na Bahia, além dos problemas que ainda persistem, como a falta de assistência à saúde. A professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília, Ana Magnólia Mendes, apontou dados sobre assédio que vêm sendo pesquisados pela UnB desde 2015 e citou o trabalho de escuta de profissionais da segurança pública revelando alto índice de ideação suicida nas coorporações. Também estiveram na audiência pública representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde que apresentaram dados sobre saúde mental dos profissionais de segurança pública e iniciativas do governo de atenção ao tema.
O SENADOR MARCELO CASTRO, DO MDB DO PIAUÍ, APRESENTOU O RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
Entre os pontos estão o prazo de oito anos de inelegibilidade a partir do dia primeiro de janeiro do ano subsequente do pleito e a desfiliação sem a perda de mandato para deputados e vereadores desde que o partido esteja de acordo. Marcelo Castro ressaltou o pedido de demissão quatro anos antes das eleições para juízes, promotores, procuradores, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, guardas municipais e integrantes das Forças Armadas serem candidatos.
(sen. Marcelo Castro) "São incompatíveis com a atividade política se a pessoa pertence a uma dessas carreiras e quer ser político, se afasta."
O relatório torna obrigatória a notificação do uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. E obriga os institutos de pesquisas divulgem os resultados das eleições anteriores na publicação de novos números. Segundo Marcelo Castro, a consolidação dos dados vai permitir que o eleitor saiba se o instituto é sério ou não.
(sen. Marcelo Castro) "Como é que você processa esses institutos que a gente sabe que fraudaram? Nós estamos usando aqui o artifício que não pune ninguém, mas expõe o instituto."
Marcelo Castro aguarda as sugestões de mudanças para apresentar o relatório final na Comissão de Constituição de Justiça.
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