Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA TÍTULO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL DO MINHA CASA MINHA VIDA PARA VIÚVAS Quando ele morre, os herdeiros entram e pedem a parte do falecido para os herdeiros.  EX-SECRETÁRIO DENUNCIA PRESSÃO POLÍTICA PARA NOMEAÇÕES NO SETOR DA MINERAÇÃO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O TÍTULO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL DO MINHA CASA MINHA VIDA PARA VIÚVA, MESMO QUE HAJA OUTROS HERDEIROS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei diz que o falecimento do marido ou companheiro garante à mulher o direito ao título de propriedade de imóvel do Minha Casa, Minha Vida. A autora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que hoje muitas chefes de família se veem obrigadas a dividir a propriedade do imóvel com os herdeiros do falecido ou até mesmo a vendê-lo. Quando ele morre, os herdeiros entram e pedem a parte do falecido para os herdeiros. Eu tenho encontrado juízes de vara de família nos dizendo que idosas, mulheres idosas que receberam imóveis sociais estão tendo que sair dos imóveis para dividir com os herdeiros. Às vezes o filho que não gosta da mãe, às vezes, é um enteado que não tem nenhuma relação afetiva com ela, então elas ficam com o imóvel a vida inteira, no nome dela, quando o companheiro morre elas perdem o imóvel. A proposta segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça.  EM DEPOIMENTO À CPI DA BRASKEM, EX-SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DENUNCIA PRESSÃO POLÍTICA NA ÁREA DE MINERAÇÃO. RELATOR QUER INVESTIGAR RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em depoimento à CPI da Braskem, o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, também apontou a falta de orçamento e pessoal para fiscalizar a mineração no País, mas disse que era prioritário o monitoramento da atividade em Maceió. Ele denunciou coação por parte dos ex-deputados federais Ricardo Izar, Nereu Crispim e Evandro Roman. Esse pessoal queria influência dentro do ministério para nomear diretores, para nomear superintendentes. Diante da denúncia, a CPI convocou os ex-deputados. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, revelou que o Ministério de Minas e Energia não enviou os documentos e voltou a questionar o processo fiscalização da mineração no País.  E se isso acontece em Maceió acontece em outras localidades do Brasil. Portanto, nós precisamos passar em revista todo o sistema de mineração do Brasil e todas as instituições que cuidam da mineração no Brasil.  Os senadores aprovaram outras convocações, entre elas, a do ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU REGRAS PARA GARANTIR EQUIDADE DE PAGAMENTO NAS EMPRESAS E MAIS TRANSPARÊNCIA NA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (ENTRA ÁUDIO DA MARCELLA) OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.