Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APONTA DESAFIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MATO GROSSO: Alexandre Campos: "Os especialistas defenderam o aperfeiçoamento da legislação que pune os agressores, mas sugeriram uma atuação em outras frentes para reduzir os casos de violência contra a mulher." DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS PÓS-MARCO TEMPORAL É TEMA DE DEBATE NO SENADO. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO PROMOVEU, NESTA SEXTA, NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, EM MATO GROSSO, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS ACOMPANHOU O DEBATE E TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: A audiência pública foi sugerida pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, autora de dois projetos que podem garantir a punição de agressores e a maior segurança das mulheres. Um deles torna o feminicídio um crime autônomo e hediondo, com pena que pode variar de 20 a 40 anos. O outro tem caráter mais preventivo, ao tornar público o cadastro nacional de pessoas condenadas em primeira instância pelos crimes de pedofilia e estupro. Para Margareth Buzetti, quem precisa da proteção do sigilo de informações judiciais é a mulher e não o seu agressor. (Margareth Buzetti): "Isso não pode. A gente tem de saber quem está trabalhando na creche dos nossos filhos, quem está trabalhando no colégio, no nosso condominio. Ele pode ser um agressor sexual, pode ser um pedófilo. E aí?" Os participantes da audiência discutiram também o papel da educação na mudança da cultura machista, a interiorização de ferramentas e políticas voltadas para a segurança e proteção das mulheres, a capacitação de pessoal envolvido no atendimennto do público feminino e a maior participação dos homens nos debates relacionados à violência doméstica.  A PEDIDO DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO, UMA SESSÃO ESPECIAL DO SENADO COMEMOROU, NESTA SEXTA, OS 50 ANOS DA NOMEAÇÃO DO EX-MINISTRO ALYSSON PAOLINELLI. PAOLINELLI FOI MINISTRO DA AGRICULTURA ENTRE 1974 E 1979 E DEPUTADO FEDERAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. ENGENHEIRO AGRÔNOMO, UMA DE SUAS MAIORES CONTRIBUIÇÕES FOI A MODERNIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, A EMBRAPA. UMA PESQUISA DO INSTITUTO FOME ZERO APONTOU QUEDA DE 30% NO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR. REPÓRTER PEDRO PINCER. Um estudo do Instituto Fome Zero mostrou uma queda de quase 31% no número de brasileiros em situação de insegurança alimentar moderada e grave entre o primeiro trimestre de 2022 e o quarto trimestre de 2023, passando de 65 milhões para 45 milhões de pessoas. A pesquisa também revelou uma redução de 39% no número de brasileiros que enfrentam a fome e que somaram 20 milhões no quarto trimestre de 2023. A senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, destacou ações do governo, que, segundo ela, contribuíram para o resultado. A volta do Bolsa Família, o Cadastro Único qualificado, o Programa de Aquisição de Alimentos incentivando a agricultura familiar, o Minha Casa, Minha Vida, são várias ações de governo que, somadas, permitiram que chegássemos a esse belíssimo resultado. Além da redução da fome, o estudo também observou uma diminuição de pouco mais de 12% em 2023 no índice de miséria no país comparado ao pico de mais de 21% em 2021. A DEMARCAÇÃO DE TERRAS APÓS A LEI DO MARCO TEMPORAL FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. A AUDIÊNCIA REVELOU UM CENÁRIO DE INCERTEZAS TANTO PARA INDÍGENAS QUANTO PARA PRODUTORES RURAIS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: No pedido para a audiência, Sergio Moro, do União paranaense, citou conflitos recentes entre indígenas e produtores rurais no Oeste do Paraná. O procurador jurídico da Federação da Agricultura do Estado, Klauss Dias Kuhnen, apresentou os casos dos municípios de Altônia, Terra Roxa e Guaíra que, segundo ele, à época da promulgação da Constituição, em 1988, eram áreas de produção rural não ocupadas por indígenas. Ele disse que hojé há uma situação de insegurança jurídica para o produtor rural. A diretora de proteção territorial da Funai, Maria Janete de Carvalho, lembrou que, entre as décadas de 70 e 80, indígenas da região foram obrigados a deixar suas terras para a construção da Usina de Itaipu e que isto precisa ser levado em conta no debate sobre demarcações. Maria Janete destacou ainda a atuação técnica da Funai e afirmou que o órgão trabalha para pacificar a situação: (Maria Janete de Carvalho): "E, nesse sentido, a Funai tem trabalhado arduamente para tentar clarear." A Lei do Marco Temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023 e já está em vigor.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.