Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE DEBATE SOBRE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEVE AVANÇAR Inteligência Artificial é algo muito novo. Provalmente, aquilo que fizermos no Congresso Nacional em muito pouco espaço de tempo vamos ter que rever e atualizar. COMISSÃO APROVA IGUALDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A ESTRANGEIROS RESIDENTES ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR RESOLUÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROIBIU O USO DE VÍDEOS E ÁUDIOS MANIPULADOS E VAI PUNIR AS PLATAFORMAS QUE NÃO RETIRAREM CONTEÚDO COM NOTÍCIAS FALSAS E DISCURSO DE ÓDIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso Nacional vai analisar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre Inteligência Artificial, que passam a valer nas eleições municipais. Entre elas estão a proibição do uso de deepfakes, que são manipulações de áudio e vídeo, e a obrigação de aviso sobre o uso da chamada IA na propaganda eleitoral. O presidente do Senado lembrou que a Inteligência Artificial é debatida numa comissão especial desde o ano passado.   É natural que o Tribunal Superior Eleitoral possa estabelecer as resoluções para disciplinar aquilo que não é de reserva legal. Inteligência Artificial é algo muito novo. Provalmente, aquilo que fizermos no Congresso Nacional em muito pouco espaço de tempo vamos ter que rever e atualizar. E nós não conseguimos dar um primeiro passo de aprovação de um marco legislativo.   O relatório do Marco da Inteligência Artificial deverá ser votado pela comissão especial até o final de abril e em seguida encaminhado ao Plenário.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. A CAMPANHA "MAIO ROXO" VAI TRAZER INFORMAÇÕES SOBRE CAUSAS, DIAGNÓSTICO E OS TRATAMENTOS DISPONÍVEIS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Direitos Humanos debateu a criação da Campanha Maio Roxo, destinada a informar a sociedade sobre as causas, sintomas, e tratamentos de doenças inflamatórias intestinais. A audiência contou com a presença de médico, pacientes e entidades da sociedade civil, que reclamaram da distribuição de medicamento pelo SUS. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que vai apoiar uma força-tarefa com o Ministério para fiscalizar a falta de medicação. "E vocês ganharam mais um parlamentar na causa, porque realmente é uma situação que nos preocupa. Eu acho que é muito importante fazermos uma força-tarefa junto ao Ministério para entendermos melhor o que está acontecendo." Segundo a Sociedade Brasileira de Coloproctologia, a prevalência das doenças intestinais alcançou 100 casos para cada 100 mil habitantes no sistema público de saúde em 2020. A IGUALDADE NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ESTRANGEIROS QUE VIVEM NO BRASIL FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. PELO PROJETO, A BUROCRACIA QUE GARANTE O ACESSO A BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DEVE SER FEITA COM A DOCUMENTAÇÃO QUE O IMIGRANTE DISPÕE. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS INFORMAÇÕES A Comissão de Relações Exteriores aprovou a igualdade de direitos na prestação da Assistência Social para imigrantes residentes no Brasil. O projeto, da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, busca reforçar  o atendimento igualitário, com garantia de regularização rápida da documentação necessária para ter o acesso aos benefícios. Segundo ela, a ideia é simplificar e até eliminar burocracias que serviam como barreira para esses direitos. A senadora reforçou que as condições de vida dos imigrantes e a saída muitas vezes forçada dos países de origem dificulta a troca de informações e faz com que eles não disponham de todos os documentos exigidos no Brasil.  Inclusão e empatia são palavras-chaves para a gente planejar e promover as políticas públicas para pessoas migrantes e refugiadas. E é um direito inalienável do ser humano migrar, buscar refúgio. E essas pessoas escolheram o Brasil para chamar de lar. Isso muito nos honra. Agora, a proposta, ampliada, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e se for aprovada poderá ir a Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.