Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE FAVORECE O RÉU EM CASO DE EMPATE NA ESFERA PENAL O que se quer é evitar empates artificiais que possam gerar benefícios, distorções JÁ A COMISSÃO DE AGRICULTURA ACATOU UMA PROPOSTA QUE PREVÊ UM INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CÔCO NO PAÍS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE VAI EXIGIR COMPOSIÇÃO COMPLETA DE COLEGIADOS RECURSAIS PARA EVITAR EMPATES EM JULGAMENTO DE PROCESSO PENAL. O TEXTO, NO ENTANTO, MANTÉM DECISÃO FAVORÁVEL AO RÉU NO CASO DE PEDIDOS DE SOLTURA POR HABEAS CORPUS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário do Senado aprovou o projeto que mantém a garantia de liberdade do réu nos casos de empate em pedido de habeas corpus. Mas a proposta determina que os demais julgamentos em matéria penal ou processual penal, como pedido de redução de pena, só poderão ser concluídos quando o colegiado estiver completo, como explicou o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. as turmas são formadas com a quantidade ímpar para não ter empate. O que se quer é evitar empates artificiais que possam gerar benefícios, distorções. Por sugestão do senador Sergio Moro, do União do Paraná, o projeto estabelece regras para evitar a ausência de um magistrado, incluindo a de ministros dos tribunais superiores, nos julgamentos.  se essa ausência for decorrente de impedimento, suspensão ou uma causa de afastamento superior a três meses aí desde logo se chamam substituto na forma do Regimento Interno. Acabamos evitando eventuais manobras para buscar um resultado na ausência momentânea do julgador.  Aprovado com mudanças pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À COCOICULTURA DE QUALIDADE. A IDEIA DA PROPOSTA É ELEVAR A PRODUÇÃO INTERNA DE COCO NO BRASIL, VISANDO AO AUMENTO DO CONSUMO E DA EXPORTAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê linhas de crédito favoráveis, pesquisa e capacitação, estímulo ao associativismo, além da adoção da política de garantia de preços mínimos e do programa de aquisição de alimentos. O relator , senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, lembrou que o setor gera, segundo a Embrapa, cerca de 700 mil empregos, em estabelecimentos que, em sua maioria, ficam localizados nas Regiões Norte e Nordeste, notadamente na Bahia, em Sergipe, no Ceará e no Pará. Que juntos, respondem por 62% da produção nacional. Diante disso, a defesa da cocoicultura constitui, também, relevante mecanismo de mitigação às desigualdades regionais. Outro projeto da Câmara aprovado pela comissão d é o que condiciona o planejamento e as ações da Política Nacional de Agricultura Familiar à modernização, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. O relator, senador Alan Rick, do União do Acre, lembrou que, apesar das dificuldades de capitalização em decorrência de insuficiente acesso a crédito e do baixo volume de produção, o setor vem se modernizando. com incremento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada, quando comparados aos dados do Censo Agropecuário de 2006. Os dois projetos seguem para análise do Plenário do Senado.  O SENADO TAMBÉM APROVOU A CRIAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-LÍBANO UM DOS OBJETIVOS É ESTREITAR AS RELAÇÕES DO LEGISLATIVOS DOS DOIS PAÍSES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de resolução de Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. O grupo será um serviço de cooperação interparlamentar, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus poderes legislativos. O relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, destacou a ligação histórica entre os dois países.  A população de descendentes de libaneses ou libaneses no Brasil equivale a mais ou menos duas vezes a população do Líbano, talvez um pouquinho mais. Todos nós sabemos da afinidade extraordinária que os países do Oriente Médio têm com o Brasil, o carinho que tem. O Brasil é considerado um país com uma capacidade de recepção a migrantes extraordinária. O texto segue agora para a promulgação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.