Boletim.leg - Edição das 22h

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AS NEGOCIAÇÕES SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DEVE SER RETOMADA ESTA SEMANA Evoluímos no sentido desse tema ser separado do âmbito da Medida Provisória 1202 e o restante dos temas  ser enfrentado no âmbito da medida provisória A COMISSÃO DE ORÇAMENTO PODE VOTAR A EMEPÊ QUE GARANTIU RECURSOS PARA AS VÍTIMAS DO CICLONE NO RIO GRANDE DO SUL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDERES PARTIDÁRIOS ESPERAM O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE MANTENHA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO . A EQUIPE ECONÔMICA ALEGA QUE A RENÚNCIA FISCAL VAI COMPROMETER O ALCANCE DA META DE DÉFICIT ZERO NESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. As lideranças aliadas deverão retomar esta semana as negociações para resolver o impasse sobre a reoneração da folha de pagamento. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que o acordo já firmado é para o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente da reoneração da folha.  Evoluímos no sentido desse tema ser separado do âmbito da Medida Provisória 1202 e o restante dos temas  ser enfrentado no âmbito da medida provisória: Perse, a parte da desoneração relativa aos municípios e a parte relativa às compensações tributárias que estão no eixo da MP 1202. O autor do projeto da desoneração da folha de pagamento, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Congresso Nacional deverá manter o benefício aos 17 setores da economia durante a votação do projeto de lei.  vamos aguardar que venha o PL, vamos debater e claro que se o PL vier longe daquilo que o Congresso já decidiu, o caminho será mais uma vez fazer valer a mensagem do Congresso.  A medida provisória da reoneração também trata da cobrança previdenciária dos pequenos municípios, do fim da isenção de impostos para empresas do setor de eventos - o Perse - e da limitação da compensação de créditos judiciais.  A COMISSÃO DE ORÇAMENTO DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU R$ 360 MILHÕES APÓS CICLONE NO RIO GRANDE DO SUL. OS RECURSOS DEVEM SER UTILIZADOS NA RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES, COMPRA DE ALIMENTOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Em setembro do ano passado, um ciclone extratropical atingiu o Rio Grande do Sul; causando desastres em diversos municípios. Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento deve votar a medida provisória que liberou R$360,9 milhões para minimizar os efeitos causados pelo ciclone. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou a necessidade da reconstrução das cidades Paulo Paim: "Com o desastre climático que o atingiu, haverá necessidade de reconstrução de infraestrutura de cidades inteiras, inteiras - e não é uma, não são duas, não são dez, é muito mais - devastadas pelas enxurradas".  O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ficará com R$211 milhões, que serão destinados à recuperação de municípios afetados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$123,5 milhões. A verba deve ser utilizada para a aquisição e distribuição de alimentos e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. A pasta da Defesa recebeu R$26,4 milhões. Os recursos são destinados a ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região.  EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALISTAS VÃO DISCUTIR NESTA TERÇA-FEIRA QUATRO PROJETOS VOLTADOS PARA A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. OS PROJETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, NASCERAM DE SUGESTÕES DE UMA COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA EM 2022.O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. Uma das propostas define regras para a mediação tributária envolvendo a União. Em reunião no início deste mês, o relator dos projetos na Comissão Temporária Interna, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que pretende entregar seu relatório final para votação no colegiado até o final de março. A expectativa é de que, ainda em meados de abril, maio, seguramente, ainda no primeiro semestre, haja a aprovação desse texto aqui no Senado Federal, enviando-o à Câmara dos Deputados. Além das regras sobre a mediação, os participantes da audiência pública vão discutir a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; as custas judiciais cobradas pela Justiça Federal; e a revisão administrativa de tributos geridos pela Receita Federal do Brasil. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.