Boletim.leg - Edição das 22h

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE ANALISAR PROJETOS QUE BENEFICIAM QUEM TEM DEPENDENDETES COM DOENÇAS RARAS A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis ao alívio dos sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS obrigam as famílias a percorrer uma verdadeira via-crúcis pra conseguir atendimento na rede pública JÁ O INCENTIVO A DOAÇÕES PARA PESQUISAS CIENTÍFICAS PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG DEDUÇÃO EM DOBRO E PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO SÃO BENEFÍCIOS PARA CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA QUE TENHAM DEPENDENTE COM DOENÇAS RARAS. PROJETO PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS QUE SOFREM COM FALTA OU CUSTO ALTO DE MEDICAMENTOS AGUARDA VOTAÇÃO TERMINATIVA EM COMISSÃO DO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Contribuintes que tenham dependente com doenças raras poderão deduzir o dobro do valor usual no Imposto de Renda e estar no grupo prioritário para receber a restituição. É o que prevê proposta do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e que tem parecer favorável do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, na Comissão de Assuntos Econômicos.Na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, uma defensora da causa, leu o parecer favorável da então senadora Maria do Carmo Alves. Ela ressaltou a situação de dificuldade enfrentada no Brasil pelas famílias com pacientes que têm doenças raras. Mara - A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis ao alívio dos sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS obrigam as famílias a percorrer uma verdadeira via-crúcis pra conseguir atendimento na rede pública. Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e não haja pedido para votação em Plenário, o projeto de lei segue para análise na Câmara dos Deputados.  COMBATE ÀS QUEIMADAS ILEGAIS E PROTEÇÃO PARA O BIOMA PANTANAL. ESSES SÃO TEMAS DE DOIS PROJETOS PRONTOS PARA ANÁLISE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES. Maior planície alagada do mundo, o Pantanal abriga uma impressionante biodiversidade, com 3.500 espécies de plantas, 656 de aves e 159 de mamíferos. Para Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, é preciso um marco normativo federal, o Estatuto do Pantanal, para assegurar a conservação do bioma. ''Maior área alagada do mundo e é considerado pela Unesco um patrimônio natural mundial e reserva da biosfera. Contudo, não conta com uma rigorosa e necessária proteção jurídica.'' Outro projeto em análise na CMA é de autoria de Jorge Kajuru, do PSB de Goiás e muda o Código Florestal Brasileiro para obrigar que áreas rurais com floresta nativa submetida a queimada sejam destinadas ao reflorestamento. A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VAI ANALISAR DUAS PROPOSTAS QUE INCENTIVAM A DOAÇÃO PARA PESQUISAS CIENTÍFICAS, COM ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto prevê abatimento de até 1% do imposto devido para empresas que doarem equipamentos de pesquisa para instituições públicas de ensino superior e para instituições científicas, tecnológicas e de inovação. O autor da proposta, senador Jorje Kajuru, do PSB de Goiás, defende que é preciso encontrar alternativas diante do cenário de cortes de verbas e contingenciamento no setor.  Uma forma de estimular a solidariedade ao mesmo tempo em que ameniza o quadro atual de corte das verbas destinadas às instituições de ensino e de pesquisa. Já o projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, autoriza a dedução de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica básica. A intenção é financiar a compra insumos, como reagentes e materiais descartáveis, que costumam ser negligenciados diante da aquisição de equipamentos de alta tecnologia. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.