Boletim.leg - Edição das 22h

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PARA O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, O COMBATE À VIOLÊNCIA É UM DOS DESAFIOS DO PAÍS EM 2024 Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Urge a instituição de fóruns para debates sobre o crescimento da violência nas cidades e na zona rural. Pretendemos colaborar para a definição de institutos penais modernos e sobretudo eficientes capazes de conciliar o combate efetivo à violência urbana e rural, com a garantia aos direitos fundamentais. LULA PEDE DIÁLOGO ENTRE PODERES NA ABERTURA NO ANO LEGISLATIVO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA SESSÃO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL AFIRMOU QUE O LEGISLATIVO TERÁ COMO DESAFIO ESTE ANO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO PAÍS. RODRIGO PACHECO AINDA DEFENDEU O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL E AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DE SETORES COMO EDUCAÇÃO E SAÚDE. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Segundo o presidente do Congresso Nacional , Rodrigo Pacheco, a melhoria das condições de vida da população passa necessariamente pelo fortalecimento da economia. Por isso, além de regulamentar a reforma tributária, ele afirmou ser preciso racionalizar o serviço público, por meio de uma reforma administrativa que, entre outros pontos, melhore a qualidade dos gastos públicos. A regulamentação da inteligência artificial e a criação de regras para as plataformas de redes sociais foram outros pontos defendidos por Rodrigo Pacheco, que ainda destacou a importância de se iniciarem as discussões sobre o fim da reeleição e a definição de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Urge a instituição de fóruns para debates sobre o crescimento da violência nas cidades e na zona rural. Pretendemos colaborar para a definição de institutos penais modernos e sobretudo eficientes capazes de conciliar o combate efetivo à violência urbana e rural, com a garantia aos direitos fundamentais. Na área social, Rodrigo Pacheco defendeu melhorias no setor educacional e o aprimoramento do sistema de saúde, com a garantia de acesso universal a esses serviços. Na opinião dele, esses problemas devem ser enfrentados de forma colaborativa, transparente e harmônica entre os Poderes da República O DIÁLOGO ENTRE OS PODERES FOI A ÊNFASE DA MENSAGEM DO PRESIDENTE LULA AO CONGRESSO NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO. SEGUNDO A MENSAGEM, O DIÁLOGO É O CAMINHO PARA UM BRASIL MAIS JUSTO E MAIS IGUALITÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: A mensagem presidencial foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. O texto fez um balanço das ações do governo em 2023, com destaque para a retomada de programas sociais, como o Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Minha Casa-Minha Vida e Bolsa Família. Segundo a mensagem, lida pelo primeiro secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Luciano Bivar, do União de Pernambuco, essas ações definem o caminho que o Brasil vai seguir nos próximos anos: Uma rota em que se caminha junto, sem deixar ninguém para trás, especialmente aquelas pessoas que mais precisam A mensagem presidencial destacou a necessidade de diálogo com o Congresso, independentemente de filiações partidárias; além de enfatizar a parceria entre Executivo e Legislativo na aprovação de propostas importantes para a população brasileira, como a igualdade salarial entre homens e mulheres, política de valorização do salário mínimo, o Desenrola Brasil, o novo marco fiscal e a reforma tributária. O PAPEL DO CONGRESSO PARA A GOVERNABILIDADE, O RESPEITO ÀS DECISÕES DO PARLAMENTO E AOS ACORDOS FIRMADOS E UMA LISTA DAS PRINCIPAIS PAUTAS EM DEBATE ESTE ANO. TEMAS EM DESTAQUE NO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA, NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. Em seu pronunciamento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou o o papel do Congresso para a governabilidade do país citando as aprovações da PEC da transição, da nova estrutura da esplanada dos ministérios e de condições para a volta de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família. Na economia, Lira destacou a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária que, segundo ele, vai criar um ambiente de negócios mais moderno além de simplificar a vida dos contribuintes. Mas o presidente da Câmara disse que avanços como esses só acontecem com respeito aos acordos firmados no parlamento. E fez questão de lembrar que a Constituição assegura ao Congresso o direito de discutir e modificar a peça orçamentária enviada pelo Executivo antes de sua aprovação. '' Não fomos eleitos, nenhum de nós, para sermos carimbadores, para carimbar. O orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo .'' Arthur Lira listou ainda os temas mais importantes na agenda do Congresso Nacional este ano: Inteligência artificial, reforma administrativa e a chamada “Pauta Verde”, voltada para a participação do Brasil na COP-30, no ano que vem, em Belém. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONIVEIS EM SENADO.LEG.BR/RADIO