Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPA DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO E DEFENDE HARMONIA ENTRE OS PODERES: "Rodrigo Pacheco citou a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 e nos ataques do dia 8 de janeiro." REFORMA TRIBUTÁRIA TEM 71 DISPOSITIVOS QUE PRECISAM DE REGULAMENTAÇÃO; TEMA É PRIORIDADE EM 2024. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO PARTICIPOU, NESTA QUINTA-FEIRA, DA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO. EM SEU DISCURSO, RODRIGO PACHECO DEFENDEU A HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA E OS LIMITES DE ATUAÇÃO DE CADA UM DELES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. No discurso na abertura do Ano Judiciário no plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, citou a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 e nos ataques do dia 8 de janeiro. Numa referência a temas que podem ser julgados pela corte, a exemplo da definição da quantidade de drogas para alguém ser considerado usuário ou traficante, Rodrigo Pacheco ressaltou que há assuntos que devem ser objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.  O Judiciário julga aquilo que é de sua competência e busca o equilíbrio na aplicação da lei nos casos concretos que lhe chegam. O Poder Executivo sob a tutela de um presidente democraticamente eleito, o presidente Lula, governa o país. E nós do Legislativo estabelecemos as regras de convivência social a partir daquilo que a Constituição Federal nos impõe, que é legislar.  O próprio presidente do Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas.  A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É UMA DAS PRIORIDADES DO SENADO EM 2024. CERCA DE 71 DISPOSITIVOS DA EMENDA PROMULGADA EM DEZEMBRO NECESSITAM DE REGRAMENTO, ENTRE ELES, A QUESTÃO DO IMPOSTO PARA PRODUTOS QUE FAZEM MAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Congresso Nacional promulgou, em dezembro, a maior reforma tributária desde a ditadura militar, que substitui cinco tributos sobre o consumo e coloca o país entre os que adotam o sistema do Imposto sobre Valor Agregado, IVA. O desafio, agora, será a regulamentação de diversos pontos, como, por exemplo, as regras de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços, além da compensação de eventuais perdas de receita para estados e municípios. Também precisam de regulamento, os itens da cesta básica que terão imposto zerado; o cashback para a conta de luz e o gás de cozinha; e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa vai estar empenhada em regulamentar a reforma em 2024. Nós temos compromisso com essa regulamentação. Não adianta entregar a emenda constitucional sem fazermos as leis complementares e a regulamentação dessa reforma para entregar esse sistema tributário para o Brasil. Então, isso passa a ser uma prioridade do Brasil, a regulamentação da Reforma Tributária como é também a discussão do gasto público. O sistema tributário arrecada para poder ter o gasto público. Essa qualidade do gasto público é muito importante que seja também uma discussão prioritária no ano de 2024. A maioria das mudanças no sistema tributário começa a ser implementada, gradualmente, a partir de 2026; com vigência total em 2033. COMEÇOU HOJE A CAMPANHA FEVEREIRO ROXO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS, O ALZHEIMER E A FIBROMIALGIA. O AUMENTO DA CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DOENÇAS PODE COLABORAR PARA O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO E UMA MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES. REPÓRTER JÚLIA LOPES: A campanha do Fevereiro Roxo é focada na conscientização sobre três doenças: o Alzheimer, o lúpus e a fibromialgia. O Alzheimer é uma doença neuro-degenerativa que leva ao declínio cognitivo, afetando capacidades de trabalho e de relação social. O lúpus é um distúrbio crônico que provoca uma produção excessiva de anticorpos, resultando em inflamações nos rins, pulmões, pele e articulações. E a fibromialgia afeta as articulações, causando dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. O senador Confúncio Moura, do MDB de Rondônia, que é médico, ressaltou a necessidade de um diagnóstico precoce. Confúcio Moura: "Mas elas sendo diagnosticadas rapidamente ou precocemente, dá para se orientar a uma vida saudável, conviver com a enfermidade, sem grandes padecimentos. Isso é muito importante. Toda doença que não se tem diagnóstico, que passa por vários profissionais sem se saber, é importante pensar nelas. Então, esse é o alerta do fevereiro roxo." A campanha Fevereiro Roxo foi criada em 2014 com o intuito de dar visibilidade a essas doenças e aumentar o nível de informação das pessoas sobre sobre seus sintomas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.