Boletim.leg - Edição das 14h

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FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO PODEM SER PROIBIDOS NO BRASIL A intenção é proteger pessoas sensíveis a estrondos, bem como a saúde de animais PRAZO PARA PEDIR ISENÇÃO DE TAXA NO CONCURSO UNIFICADO TERMINA NESTA SEXTA ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG BOA TARDE! O BARULHO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PODE CAUSAR ESTRESSE E ATAQUES DE PÂNICO E CARDÍACOS EM PESSOAS E ANIMAIS. VÁRIOS PROJETOS EM DEBATE NO SENADO PROÍBEM A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DESSES ITENS NO BRASIL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: Um deles, de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, está na Comissão de Meio Ambiente. A intenção é proteger pessoas sensíveis a estrondos, bem como a saúde de animais. Ao relatar na Comissão de Meio ambiente um projeto de iniciativa da sociedade, que aguarda votação dos deputados, o senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, disse que os barulhos afetam mais a crianças e animais. “Há diversos estudos que demonstram o efeito deletério do barulho intenso provocado pelos fogos, com efeito. A audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. Por outro lado, bebês, crianças pequenas e pessoas com transtornos mentais podem apresentar sofrimento quando expostas ao barulho dos fogos de artifício.” O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, autor de outro projeto em análise na CCJ, explica que o limite de barulho suportado por uma pessoa varia de 120 a 140 decibéis, e os ruídos dos fogos de artifício podem chegar a 175 decibéis. A proposta dele prevê multa e prisão de um a quatro anos para quem descumprir a lei a ser aprovada. O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEVE SER DEBATIDO NO CONGRESSO NACIONAL ESTE ANO NO DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO, FLÁVIO ARNS LEMBRA QUE ESSE É UM DOS DESAFIOS DE 2024. REPÓRTER CESAR MENDES. No Senado, é na Comissão de Educação e Cultura que os principais temas relacionados com o assunto são discutidos e analisados. E o atual presidente, senador Flavio Arns, do PSB do Paraná, lembra que Plano Nacional de Educação será um dos temas em destaque no Congresso em 2024. '' Temos que ter o novo Plano Nacional de Educação. Olhar o que aconteceu no plano atual, no plano anterior, as coisas boas que foram concretizadas, desafios que devem ser superados.'' A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que cabe à União a elaboração do Plano Nacional de Educação a cada 10 anos, com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA O PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, TAMBÉM CHAMADO DE ENEM DOS CONCURSOS. SÃO MAIS DE SEIS MIL VAGAS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EM 21 ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS. A ISENÇÃO PODE SER SOLICITADA POR INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO; DOADORES DE MEDULA ÓSSEA; BOLSISTAS OU EX-BOLSISTAS DO PROUNI; ALÉM DE QUEM É BENEFICIADO PELO FIES. O VALOR DA INSCRIÇÃO É DE 60 REAIS PARA AS VAGAS DE NÍVEL MÉDIO E DE 90 PARA AS DE NÍVEL SUPERIOR. E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO PODERÁ VOTAR, TAMBÉM ESTE ANO, UM PROJETO QUE AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR COOPERATIVAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O projeto de lei que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações tem como relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Ele diz que a expectativa é que a entrada de cooperativas auxilie na democratização de serviços como o acesso à internet em cidades do interior e no ambiente rural. Em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação de cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades. Apesar de concordar com o mérito da proposta, a votação foi adiada a pedido do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Acontece que nós precisamos fazer uma análise mais detida sobre qual o impacto orçamentário da medida nos termos do relatório, porque não foi apresentada nenhuma estimativa de impacto fiscal. Depois da CAE, o projeto de lei seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.