Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE DESONERAÇÃO DA FOLHA SERÁ MANTIDA E QUE GOVERNO REEDITARÁ MP: Rodrigo Pacheco (presidente do Senado): "Pacheco - A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política e ficou ajustado: a desoneração da folha de pagamento valerá e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória pra revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer. " PROJETO EM DEBATE NO SENADO PODE AJUDAR A COMBATER O COMÉRCIO ILEGAL DE FIOS DE COBRE. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO AFIRMOU, DURANTE EVENTO NA SUÍÇA, NESTA SEXTA-FEIRA, QUE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 17 SETORES DA ECONOMIA SERÁ MANTIDA ATÉ 2027. PACHECO INFORMOU QUE O GOVERNO VAI REEDITAR A MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA AO CONGRESSO, REVOGANDO O TRECHO QUE REONERAVA A FOLHA. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM MAIS INFORMAÇÕES: O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou durante evento com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça, que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória que trata, entre outros pontos, da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pacheco explicou que os outros temas da MP referentes a compensações tributárias, benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e desoneração para municípios serão mantidos. O senador enfatizou a conversa com o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad para firmar o compromisso político. Pacheco - A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política e ficou ajustado: a desoneração da folha de pagamento valerá e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória pra revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer.  O presidente do Congresso ressaltou que a reoneração tributária de setores econômicos pode ser proposta pelo governo federal por meio de projeto de lei, a ser analisado e votado por deputados e senadores. O SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ, AFIRMOU QUE O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA IMPÕE DESAFIOS À SOCIEDADE E AO CONGRESSO NACIONAL, EM PARTICULAR. DADOS APRESENTADOS POR ELE INDICAM QUE, EM 2022, 15,1% DA POPULAÇÃO TINHA 60 ANOS OU MAIS DE IDADE, CERCA DE 30 MILHÕES DE PESSOAS. EM 2060, ESTIMA-SE QUE 25% DOS BRASILEIROS SERÃO IDOSOS. PARA O SENADOR, A NOVA CONFIGURAÇÃO ETÁRIA DO BRASIL EXIGE AÇÕES EM DIVERSOS SETORES, COMO SAÚDE, MORADIA ADAPTADA, COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS E INCLUSÃO DIGITAL. É isso que me preocupa, o manancial de pessoas que vão ficar alijadas desse novo processo que é a inteligência artificial. O nosso partido fez um seminário e uma das preocupações é essa: as pessoas que estão completamente alijadas. Nós vemos isso no dia a dia. Quantos idosos não têm capacidade de discutir seus problemas bancários, ou seus direitos? Isso vai se acrescentar cada vez mais. Daqui a pouco, ninguém mais vai falar com um atendente, infelizmente. Vai falar com uma máquina. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR, EM 2024, PROJETO QUE AUMENTA AS PENAS PARA O FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS UTILIZADOS PARA O PROVIMENTO DE ENERGIA, TELEFONE, TV OU INTERNET. A PROPOSTA PODERÁ AJUDAR A COMBATER O COMÉRCIO ILEGAL DE FIOS DE COBRE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, em 2024, projeto de lei da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que aumenta em um terço a pena para furtos de bens utilizados na prestação de serviços públicos, como os fios de transmissão de energia ou cabos utilizados por provedores de internet e empresas de TV e telefonia. A proposta também dobra a pena para o crime de receptação desses materiais. Em agosto do ano passado, a CCJ e o Senado aprovaram projeto de lei semelhante, do senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá. Ele destacou a importância de punir com mais rigor não só o ladrão, mas o receptador. Na verdade, isso virou um comércio monstruoso, em que quem rouba atende o pedido do receptador, ou seja, ele precisa de tantas toneladas de cobre. E aí virou um comércio imenso, que não tem controle. O projeto aprovado no ano passado pelos senadores também agravava a pena para o roubo, que é o furto praticado com violência, e admitia que as prestadoras de serviços pudessem pleitear junto às agências reguladoras atenuantes no caso de descumprimento de metas por conta da subtração dos fios e cabos. DIANTE DO NÚMERO LIMITADO DE DOSES DA VACINA CONTRA A DENGUE, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PRECISOU ELEGER PRIORIDADES DE VACINAÇÃO. A ESCOLHA FOI POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 6 E 16 ANOS. O BRASIL É O PRIMEIRO PAÍS A OFERECER A VACINA DA DENGUE DE FORMA GRATUITA NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. PARA A MÉDICA E SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTE FATO PRECISA SER COMEMORADO. ELA RESSALTOU O POTENCIAL QUE O BRASIL TEM DE PRODUZIR A VACINA EM TERRITÓRIO NACIONAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.