Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO REUNIRÁ LÍDERES PARA DECIDIR DESTINO DA MP QUE LIMITA DESONERAÇÃO DA FOLHA: "Em nota, Pacheco disse que fará uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal".  SENADO PODE PAUTAR, EM 2024, A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE CIGARROS ELETRÔNICOS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OLÁ! A PRIMEIRA EDIÇÃO DO BOLETIM.LEG EM 2024 COMEÇA COM OS DESEJOS DE TODA A NOSSA EQUIPE DE QUE VOCÊ TENHA UM ANO INCRÍVEL E REALMENTE NOVO, COM MUITAS ALEGRIAS E MUITOS APRENDIZADOS!   NO CONGRESSO, O RECESSO VAI ATÉ O INÍCIO DE FEVEREIRO, MAS OS PARLAMENTARES JÁ SE MOVIMENTAM EM TORNO DE QUESTÕES COMO O TRATAMENTO QUE SERÁ DADO À MEDIDA PROVISÓRIA, EDITADA PELO GOVERNO NA ÚLTIMA SEMANA DE 2023, E QUE TRATA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. A EMEPÊ CONTRARIA O TEXTO, PROMULGADO PELO CONGRESSO NACIONAL, QUE BENEFICIA 17 SETORES DA ECONOMIA E DEFINE NOVAS REGRAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA PREFEITURAS. O GOVERNO ESTIMA UMA QUEDA DE ARRECADAÇÃO EM TORNO DE 18 BILHÕES DE REAIS NESTE ANO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS. HOUVE VETO PRESIDENCIAL À DESONERAÇÃO DA FOLHA, MAS ELE FOI DERRUBADO PELOS PARLAMENTARES. AGORA, A TENTATIVA É A DE REVERTER A RENÚNCIA FISCAL VIA MEDIDA PROVISÓRIA, MAS A PROPOSTA ENFRENTA RESISTÊNCIAS. NA AVALIAÇÃO DO RELATOR DA MP QUE PRORROGOU A DESONERAÇÃO, EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, A MEDIDA DO GOVERNO É RUIM E O CONGRESSO TEM DOIS CAMINHOS A CONSIDERAR: O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONTRARIA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PROMULGADA ONTEM PELO CONGRESSO NACIONAL. TEXTO PREVÊ MUDANÇAS JÁ A PARTIR DE ABRIL, COMO A ALÍQUOTA MENOR APENAS PARA UM SALÁRIO MÍNIMO POR TRABALHADOR E REDUÇÃO GRADUAL DE BENEFÍCIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O governo estima uma queda de arrecadação em torno de 18 bilhões de reais para 2024 por conta da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e, por isso, editou medida provisória para reverter o quadro. Mas para o autor do projeto de lei que prorrogou a redução de impostos, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, a MP não é a forma adequada para tentar alterar os incentivos. Efraim Filho: "Agora ao Congresso restam dois caminhos. Um deles seria devolver a medida provisória, decisão que cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, mas está clara a intenção do governo de tentar impor uma agenda por MP que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na votação da derrubada do veto presidencial. O segundo caminho seria aguardar o recesso para derrotar a medida em plenário já na volta dos trabalhos, porque o conteúdo é muito ruim, é uma matéria equivocada, ela reduz benefícios, ela eleva a carga tributária, ela traz insegurança jurídica para quem produz, ela traz angústia para quem trabalha com receio das demissões." A medida provisória limita a redução da contribuição sobre a folha a um salário mínimo por trabalhador e prevê a redução gradual do benefício até 2027.  A MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO GOVERNO LIMITA A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA A UM SALÁRIO MÍNIMO POR TRABALHADOR E PREVÊ A REDUÇÃO GRADUAL DO BENEFÍCIO ATÉ 2027. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DEVERÁ REUNIR, NOS PRIMEIROS DIAS DESTE MÊS, AS LIDERANÇAS PARLAMENTARES PARA DECIDIR O ENCAMINHAMENTO A SER DADO À EMEPÊ. EM NOTA, PACHECO DISSE QUE FARÁ "UMA ANÁLISE APURADA DO TEOR DA MEDIDA PROVISÓRIA COM O ASSESSORAMENTO DA CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL". AFIRMOU, AINDA, QUE "PARA ALÉM DA ESTRANHEZA SOBRE A DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO RECENTE DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE O TEMA, HÁ A NECESSIDADE DA ANÁLISE TÉCNICA SOBRE OS ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE DA MP". AINDA NÃO HÁ DATA CONFIRMADA PARA A REUNIÃO DE LÍDERES. EM 2024, A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE CIGARROS ELETRÔNICOS PODE ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO. JÁ ESTÃO EM TRAMITAÇÃO PROPOSTAS SOBRE ESTE TEMA E OS DEBATES PROMETEM, JÁ QUE ATUALMENTE A PRODUÇÃO, A VENDA E A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS SÃO PROIBIDAS NO BRASIL. APESAR DISSO, O COMÉRCIO ILEGAL VAI DE VENTO EM POPA E A ESTIMATIVA É A DE QUE ESTE MERCADO MOVIMENTE, NADA MAIS, NADA MENOS, DO QUE 7,5 BILHÕES DE REAIS POR ANO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado vai analisar em 2024 projetos sobre cigarros eletrônicos. A proposta do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, estabelece pena para quem expor o produto para crianças e adolescentes. Além disso, tramita na CAE o projeto da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que regulamenta o mercado de vaporizadores. Para senadora, a proibição da Anvisa não restingiu o consumo. Soraya: O fato de que aqui vivemos um faz de conta, ou seja, eu finjo que o cigarro eletrônico não existe e que a proibição funciona, o consumidor é lesado e vive uma roleta-russa sem saber se vai adoecer ao comprar cigarro eletrônico da mão de um criminoso da ocasião, e o Estado parece fingir que a solução é continuar insistindo no erro de não encarar o problema de frente.  O projeto da senadora Soraya Thronicke aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos e o do senador Randolfe Rodrigues vai ser distribuído para as comissões do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.