Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO ANTECIPA VOTAÇÕES PRIORITÁRIAS DE 2024 Rodrigo Pacheco: "Nós estamos com muito entusiasmo em relação a diversos temas para 2024, que envolvem reestruturação política, Código eleitoral, Inteligência Artificial, equilíbrio entre os Poderes, o combate à violência e ao crime organizado." COMISSÃO PROÍBE INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE COBRANÇA ADICIONAL NA CONTA DE LUZ EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO DEFINE COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS AS PAUTAS PRIORITÁRIAS DO INÍCIO DO ANO QUE VEM. ENTRE OS TEMAS ESTÃO O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO DEFINE COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS AS PAUTAS PRIORITÁRIAS DO INÍCIO DO ANO QUE VEM. ENTRE OS TEMAS ESTÃO O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após um ano marcado por uma pauta econômica considerada prioritária pelo governo, como o novo Marco Fiscal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antecipou alguns temas de votações para 2024. O novo Código Eleitoral, que vai atualizar a lei em vigor e consolidar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, já está na Comissão de Constituição e Justiça, assim como a proposta que limita em 15 anos o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal e estabelece a idade mínima de 50 anos para o cargo. Nós estamos com muito entusiasmo em relação a diversos temas para 2024, que envolvem reestruturação política, Código eleitoral, Inteligência Artificial, equilíbrio entre os Poderes, o combate à violência e ao crime organizado. Então, há uma pauta muito extensa certamente Senado vai começar 2024 com muito trabalho pela frente. Outra proposta a ser votada em 2024 é a que criminaliza o porte e a posse de drogas. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Efraim Filho, do União da Paraíba, disse que haverá uma diferenciação entre usuário e traficante. A proposta original criminaliza o porte e o uso das drogas, mas ela traz uma regra de diferenciação entre o usuário e o traficante, punindo com mais rigor o traficante e evitando a punição de encarceramento para o usuário. As penas serão restritivas de direito, penas alternativas à prisão, de prestação de serviço à comunidade, continua sendo ilegal. Outras prioridades do Senado no ano que vem estão relacionadas à temática do meio ambiente, à Inteligência Artificial, ao novo ensino médio e à atualização dos Códigos Civil e Comercial. ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL NÃO PODERÃO COBRAR ICMS SOBRE A TARIFA ADICIONAL DE ENERGIA. APROVADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, O PROJETO SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL NÃO PODERÃO COBRAR ICMS SOBRE A TARIFA ADICIONAL DE ENERGIA. PROJETO DE LEI COM ESSA DETERMINAÇÃO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto de lei que proíbe a incidência do ICMS sobre o adicional de energia, taxa cobrada quando o Brasil precisa ligar as termelétricas em época de pouca chuva. As conhecidas bandeiras amarela e vermelha sinalizam ao usuário os custos extras de forma a incentivar redução no consumo. Também aliviam o caixa das distribuidoras. Mas o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destaca que taxa extra pune o consumidor duplamente: com o custo maior da energia elétrica e com o pagamento de ICMS sobre esse adicional. Enfatiza-se: a incidência de ICMS sobre o valor associado às bandeiras tarifárias é injusta. Estamos tributando a falta de planejamento, a escassez de chuvas e o atraso de obras. E, com isso, oneramos milhares de famílias brasileiras que não deram causa a esses fatos. A proposta seguiu para votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Por ser um projeto de lei complementar, vai precisar de 41 votos no Plenário do Senado. O SENADO APROVOU A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATÉ ABRIL DE 2024. O COLEGIADO ANALISA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA TECNOLOGIA NO PAÍS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Inserção: 231214 - L09 - BIANCAMINGOTE - SENADO PRORROGA COMISSAO I A O SENADO APROVOU A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATÉ ABRIL DE 2024. O COLEGIADO ANALISA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA TECNOLOGIA NO PAÍS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O pedido para prorrogação da Comissão sobre Inteligência Artificial é de Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, presidente do colegiado. O senador justificou a solicitação em virtude da complexidade do tema. Entre as propostas ainda em análise pelos parlamentares, estão o projeto que estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil e o que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial. Outro texto em análise é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e regulamenta o uso da tecnologia no país. Para Efraim Filho, do União da Paraíba, integrante da comissão, é importante ter mais tempo para aperfeiçoar os projetos em análise. É um assunto importante, é um assunto que o mundo todo está lidando com isso, então esse tempo a mais, para que a gente possa se aprofundar, inclusive fazer um estudo comparado do que está sendo produzido em termos de legislação na Europa, nos Estados Unidos, nos países mais desenvolvidos da OCDE, por exemplo, nos dará a condição de trazer os aperfeiçoamentos que são necessários para a nossa legislação brasileira, que pretende ser uma das mais modernas no trato desse tema. A Comissão sobre Inteligência Artificial deverá funcionar até abril de 2024. O relator é o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.