Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA INDICAÇÕES DE FLÁVIO DINO E PAULO GONET: "Flávio Dino terá de renunciar ao mandato de senador eleito em outubro e do qual estava licenciado desde o início do ano quando assumiu o Ministério da Justiça." SABATINAS NA CCJ DURARAM 10 HORAS. ... EU SOU MARCELA DINIZ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU AS INDICAÇÕES DE FLÁVIO DINO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DE PAULO GONET, PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: ANTES DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, HOUVE AS SABATINAS DOS INDICADOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. FORAM 10 HORAS DE QUESTIONAMENTOS SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS. OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS HOMOAFETIVOS ESTIVERAM ENTRE OS TEMAS DAS PERGUNTAS DIRECIONADAS A PAULO GONET, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A votação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República foi antecedida por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, casado com outro homem e pai de duas crianças, pediu que Gonet esclarecesse a posição dele sobre uniões homoafetivas. A pergunta que eu faço é: eu não tenho família, eu não tenho filhos? Então, o senhor é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? É isso que eu quero ouvir do senhor. O senhor é a favor da adoção por casais homoafetivos? Paulo Gonet disse que seguirá as leis. Se o legislador admite a união estável ou que seja o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como jurista, é óbvio que eu tenho que admitir isso também.  O indicado para comandar o Ministério Público Federal também foi questionado por senadores como Marcos Rogério, do PL de Rondônia, sobre o inquérito das Fake News e a possibilidade de censura prévia. Gonet respondeu que a liberdade de expressão não deve ser plena ou absoluta, deve ser avaliada caso a caso, inclusive no campo eleitoral.  O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU, NESTA QUARTA, AS INDICAÇÕES DE CAIO MÁRIO TRIVELLATO PARA O CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO; E DE ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE, PARA A DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE. FORAM APROVADOS, AINDA, OS INDICADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; E PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO TEVE RELATÓRIO APROVADO HOJE NA COMISSÃO MISTA. REPÓRTER LUANA VIANA: A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte aprovou o relatório do deputado Ricardo Silva, do PSD de São Paulo, favorável à nova pasta. O relator defendeu que a criação do ministério trará muitos benefícios ao país, uma vez que os micro e pequenos negócios representam 27% do Produto Interno Bruto e 54% dos empregos formais brasileiros. O presidente da Comissão, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, afirmou que a criação da pasta garantirá maior atenção federal a um setor que é essencial para a economia: Jorge Kajuru: " A justificativa é a maior atenção a um setor vital para a nossa economia que com o novo Ministério acabará tendo uma instância própria para discutir demandas, propor medidas e ter um diálogo mais efetivo com o Poder Executivo. Afinal, são as micro e pequenas empresas que mantêm o fôlego da economia brasileira". A Medida Provisória segue, agora, para análise dos plenários da Câmara e do Senado. E O RELATÓRIO SOBRE OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA, A QUE TRATA DAS SUBVENÇÕES ESTADUAIS, DEVERÁ SERÁ VOTADO AMANHÃ NA COMISSÃO MISTA PRESIDIDA PELO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT SERGIPANO. O PARECER FOI APRESENTADO HOJE E O PRESIDENTE DO COLEGIADO CONCEDEU VISTA COLETIVA DE 24 HORAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.