Boletim.leg - Edição das 22h

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LDO DEVERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA QUARTA: (repórter) "O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido aprovado até o dia 17 de julho, mas o calendário foi alterado pela votação do Novo Arcabouço Fiscal." TERMINA NO DOMINGO A CAMPANHA DOS "21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A SEMANA FOI DE AVANÇOS PARA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NO CONGRESSO. NA TERÇA, A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, PRESIDIDA PELA SENADORA DANIELLA RIBEIRO, DO PSD DA PARAÍBA, APROVOU O PLANO PLURIANUAL 2024-2027. O PPA ORIENTA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS. NA QUINTA, A CMO APROVOU O RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO DE 2024 E ANUNCIOU A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO, PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS INFORMAÇÕES: O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido aprovado até o dia 17 de julho, mas o calendário foi alterado pela votação do Novo Arcabouço Fiscal. Ao anunciar a entrega do relatório da LDO e o acordo para votação, o relator, deputado Danilo Forte, do União do Ceará, disse que buscou harmonia com a Lei Orçamentária. Mesmo com a rejeição de uma sugestão que estipulava o limite de contingenciamento em R$ 23 bilhões, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, acredita que este teto será respeitado. '' O espírito da emenda que nós apresentávamos era deixar claro que o limite de contingenciamento é de 23 bilhões. O espírito do que nós pensamos foi acatado.'' Danilo Forte disse que a sugestão de Randolfe Rodrigues continha fragilidade jurídica e que optou por seguir as regras estabelecidas no Novo Arcabouço Fiscal. ENTRE AS DATAS COMEMORATIVAS DA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO, ESTÃO OS DIAS DO VOLUNTARIADO E DA PASTORAL DA CRIANÇA. NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESSAS DUAS CELEBRAÇÕES FORAM LEMBRADAS PELOS SENADORES. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: Celebrados em 5 de dezembro, o Dia Internacional do Voluntário e o Dia Nacional da Pastoral da Criança têm muito em comum, como explicou o presidente da Comissão de Educação e Cultura, senador Flávio Arns, do PSB paranaense. Flávio Arns: “Eu quero só associar os dois assuntos. Sem essa união de esforços, as coisas são impossíveis de serem realizadas. Então, saudamos os voluntários, as voluntárias e saudamos a Pastoral da Criança também, pelos 40 anos de existência.” O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, lembrou que atuar como voluntário gera pontos para o ingresso na universidade nos Estados Unidos. E o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou a atuação dos médicos pediatras Zilda Arns e Alceni Guerra para salvar crianças desnutridas no país. Já a senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, também médica, pediu aos parlamentares recursos para as fortalecer as instituições filantrópicas. Zenaide Maia: “Para a gente dar visibilidade, importância, porque esse pessoal vive muito de doações. Quando você bota uma emenda, muitas vezes você vai olhar e aquele povo voluntário não ganha nada, mas resolveu se dedicar à vida de quem mais precisa.” O Dia Internacional do Voluntário foi criado pela ONU em 1985 para incentivar a ação e o Dia Nacional da Pastoral da Criança foi instituído em 2007 para celebrar quem atua nesse trabalho desde 1983. E A CAMPANHA "21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" TERMINA NO DOMINGO, 10 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. NO SENADO, UMA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL ENVOLVEU PARLAMENTARES E A SOCIEDADE EM TORNO DESSE TEMA ESSENCIAL PARA UM FUTURO MELHOR PARA TODOS. REPÓRTER LUANA VIANA: A campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher" começa no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O Senado promoveu audiências públicas e seminários onde se discutiu, entre outros temas, a luta pela equidade, a violência de gênero e raça nos espaços de poder e as estatísticas sobre a violência doméstica no país, com o lançamento da 10ª edição da Pesquisa Nacional feita pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Também foi lançado o Mapa Nacional da Violência de Gênero, fruto de parceria do Senado com o Instituto Avon e a Organização Social Gênero e Número. A procuradora da mulher no Senado, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ressaltou a importância desses estudos: Zenaide Maia: "São dados fundamentais para a implementação de políticas públicas que garantam o combate à violência de gênero e permitam que o país avance." No Brasil, são 21 os dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. No mundo, a campanha dura 16 dias, e foi criada em  1991, pelo Centro de Liderança Global das Mulheres. Mais de 50 países aderem, atualmente, à mobilização anual. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.