Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO VAI PRIORIZAR VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA MACEIÓ: Rodrigo Cunha (pres. exercício do Senado): "Um empréstimo que já estava sendo solicitado para investimento no desenvolvimento urbano. Chegou uma mensagem ao Senado Federal e espero que ele seja aprovada essa semana de 40 milhões de dólares, que tem um objetivo exatamente investir no desenvolvimento urbano."  NA COP 28, SENADORES DEBATEM AGENDA AMBIENTAL DO CONGRESSO BRASILEIRO. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVERÁ PRIORIZAR A VOTAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE 40 MILHÕES DE DÓLARES PARA MACEIÓ, QUE ESTÁ EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO COLAPSO IMINENTE DE UMA MINA DA BRASKEM. O PREFEITO DA CAPITAL ALAGOANA ESTEVE HOJE COM O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SENADO, RODRIGO CUNHA, E REAFIRMOU QUE COBRARÁ DA EMPRESA AS DEVIDAS REPARAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado em exercício, Rodrigo Cunha, recebeu nesta segunda-feira o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, para discutir a situação da cidade com o desmoranamento de uma mina de extração de sal-gema da petroquímica Braskem. Ele anunciou prioridade na votação de um empréstimo para Maceió no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata - pelo risco de desastre ambiental.  Rodrigo Cunha: "Um empréstimo que já estava sendo solicitado para investimento no desenvolvimento urbano. Chegou uma mensagem ao Senado Federal e espero que ele seja aprovada essa semana de 40 milhões de dólares, que tem um objetivo exatamente investir no desenvolvimento urbano.  Já o prefeito de Maceió, JHC, disse que a cidade precisa de nova infraestrutura, já que em 2019 centenas de moradores tiveram que deixar suas casas nas localidades das minas, o que demanda a oferta de equipamentos públicos em outros bairros, como escolas e hospitais. JHC (prefeito Maceió): "E nós precisamos, agora, de unidade, precisamos do governo federal, os desafios para nossa cidade são enormes. Maceió está pressionada e nós temos que repensar a nossa cidade." O pedido de autorização do empréstimo ainda será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos para depois ser analisado pelo Plenário do Senado.  EM EVENTO DA COP 28, SENADORES BRASILEIROS DEBATERAM OS DESAFIOS DA AGENDA AMBIENTAL NO CONGRESSO . A REPÓRTER PAULA GROBA TRAZ AS INFORMAÇÕES, DIRETO DE DUBAI, NOS EMIRADOS ÁRABES. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, apontou que a atual composição do Congresso Nacional tem exigido negociação constante para aprovar propostas com um texto final possível, mas nem sempre ideal para a área ambiental. A gente não pode  ter o ideal, mas a gente pode ter pelo aquilo que é possível. E pra isso nós temos que ter a maturidade necessária para recuar quando é necessário recuar pra que a gente não possa ter uma aprovação drástica de alguns projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Eliziane citou a recente aprovação do projeto projeto que regulamenta a liberação dos agrotóxicos (PL 1429) no País. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, disse que apesar das dificuldades, o Congresso tem conseguido avançar com o marco regulatório do mercado de carbono (PL 412/22). Augusta Brito enfatizou a necessidade de a pauta ambiental caminhar junto à pauta social. Porque a gente está atrelando aí a energia renovável com a inclusão social de várias famílias que também podem ser incluídas nesse processo A comitiva de senadores participa nesta semana na COP 28 de debates sobre energias renováveis, descabonização na indústria e combustíveis sustentáveis. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEBATEDORES DISCORDARAM DO PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELOS DEPUTADOS E ESTÁ EM ANÁLISE NO COLEGIADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Ao opinar que o projeto é inadequado e sem prioridade, a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, citou entre os pontos contrários à educação domiciliar a falta do convívio do aluno com o diferente para desenvolver a tolerância e o respeito pelo outro. Andressa Pellanda “Além de todos esses argumentos científicos, pedagógicos, constitucionais, a gente ainda tem toda uma gama de atores da sociedade que já se contrapuseram a esta agenda, que tem tomado muito mais lugar no debate do que deveria, já que a gente tem grandes desafio para a educação acontecer no Brasil.” Já representante da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, Isabelle Monteiro, defendeu a proposta para regulamentar a realidade de 70 mil crianças que estudam em casa.  “Questões sobre supostas situações de abuso, ausência de socialização e outros problemas relacionados à educação que, claramente, não dizem respeito à realidade das famílias educadoras. Estão usando de um jogo semântico e de falácia.” Presidente da Comissão de Educação, o senador Flávio Arns, do PSB paranaense, lembrou que as diversas audiências sobre o assunto visam conhecer as diferentes visões para decidir sobre o projeto. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.