Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO JUSTIFICA A NÃO VOTAÇÃO DA MINIRREFORMA ELEITORAL PARA VALER EM 2024. Nós temos que juntar o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, os projetos que sejam inerentes a esse tema e fazermos uma legislação única, definitiva, perene para as eleições do Brasil. COMBATE AO RACISMO VAI FAZER PARTE DO CURRÍCULO ESCOLAR. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO AVALIA QUE CADA ELEIÇÃO NÃO PODE TER REGRAS DIFERENTES AO JUSTIFICAR A NÃO VOTAÇÃO ÀS PRESSAS DA MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CADA ELEIÇÃO NÃO PODE TER UMA REGRA DIFERENTE AO JUSTIFICAR A NÃO VOTAÇÃO ÀS PRESSAS DA MINIRREFORMA ELEITORAL. OS SENADORES DEFENDERAM A APROVAÇÃO ATÉ O FINAL DO ANO O NOVO CÓDIGO ELEITORAL COM NORMAS PERMANENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a minirreforma eleitoral não foi votada até o dia 5 para evitar que a cada eleição novas regras sejam estabelecidas. Entre outros pontos estão a simplificação da prestação de contas, a doação via PIX, o pagamento de despesas pessoais com dinheiro de campanha, a proibição de penhor ou bloqueio dos Fundos Partidário e de Financiamento de Campanha e o uso da verba feminina para despesas de todos os candidatos. Ele explicou que o projeto da Câmara chegou no dia 19 de setembro e será debatido na Comissão de Constituição e Justiça junto com o Código Eleitoral.   O que eu acredito em relação à Lei Eleitoral é que nós temos que juntar o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, os projetos que sejam inerentes a esse tema e fazermos uma legislação única, definitiva, perene para as eleições do Brasil. E esse é o trabalho que o senador Marcelo Castro vai fazer para entregar um Código Eleitoral que seja completo. Não vai ser possível aplicar na eleição de 2024, mas de 2026 e sucessivamente, eu espero que o Congresso Nacional entregue uma lei definitiva. Já o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, lamentou a não votação da minirreforma eleitoral.  O Senado poderia ter votado, tinha o apoio inclusive da oposição, mas a presidência do Senado preferiu não encaminhar. Vamos aguardar aí para ver, mas eu acho que o tempo agora já não permite e acho que a gente vai ter ano que vem uma eleição ainda com as mesmas discussões da eleição passada. E era justamente o que eu queria evitar, por isso, votando a minirreforma.   Os deputados também tentam votar a chamada PEC da Anistia, que livra os partidos de punição pelo descumprimento das cotas de gênero e racial e diminui os recursos para candidatos negros.  O SENADO VAI DEBATER AS POLÍTICAS DE COMBATE À FOME NUMA SESSÃO NO DIA 20 DE OUTUBRO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O SENADO VAI PROMOVER UMA SESSÃO DE DEBATES SOBRE POLÍTICAS DE COMBATE À FOME. O EVENTO ESTÁ PREVISTO PARA O PRÓXIMO DIA 20 DE OUTUBRO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado vai discutir no dia 20 de outubro as políticas de combate à fome. Participam da sessão os ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento Social; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário; Carlos Fávaro, da Agricultura; e André de Paula, da Pesca. Foram convidadas as Associações Brasileiras das Centrais de Abastecimento e de Supermercados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alertou que o cenário da insegurança alimentar no Brasil exige a atenção das autoridades. Mas há um tema que é um tema que une a todos, independentemente de serem de direita, de esquerda, oposição, situação, homens, mulheres: todos têm o compromisso de combater a fome e a miséria no Brasil. Acho que esse é um reconhecimento geral de todos nós; de fato, algo que nos une dentro de um propósito. Obviamente, pode haver divergências em relação aos métodos de combate à fome e de segurança alimentar aos brasileiros, mas todos têm esse objetivo comum, esse objetivo final. O senador citou o relatório Mapa da Fome e do Desperdício de Alimentos no Brasil, divulgado no ano passado pelo movimento Pacto Contra a Fome, que também foi convidado para o debate.  O COMBATE AO RACISMO PODERÁ FAZER PARTE DO CURRÍCULO ESCOLAR. APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O PROJETO SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.  O COMBATE AO RACISMO PODERÁ FAZER PARTE DO CURRÍCULO ESCOLAR. APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O PROJETO SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o projeto inclui o combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Entre os temas a serem abordados estão o respeito aos direitos humanos e às diferenças, os deveres da cidadania e o estímulo à diversidade étnico-racial nas relações sociais. Ao ressaltar que não se trata da criação de uma disciplina, cuja competência é do Conselho Nacional de Educação, a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, disse que a educação deve promover o respeito aos direitos humanos, a igualdade e a tolerância. “O combate ao racismo, assim, passa a constituir um tema transversal nos currículos da educação básica, ao lado de outros temas de grande relevância social, como direitos humanos, prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.” Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto vai seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.