Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PEC DO PLASMA É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E VAI AO EXAME DO PLENÁRIO DO SENADO O trecho que permitia a remuneração de doadores foi retirado da proposta. CONGRESSO APROVA LIBERAÇÃO DE QUASE TRÊS BILHÕES DE REAIS PARA MINISTÉRIOS E PAGAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CHAMADA "PEC DO PLASMA" FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. FORAM 15 VOTOS A FAVOR E 11 CONTRA A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça quebra o monopólio da Hemobras, permitindo a entrada da iniciativa privada no processamento do plasma humano. O texto também fala do atendimento preferencial - e não obrigatório - ao SUS, no fornecimento dos remédios produzidos a partir desse processamento. O trecho que permitia a remuneração de doadores foi retirado da proposta. A relatora, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, argumenta que a Hemobras não tem capacidade de atender a demanda por hemoderivados, que o plasma não processado é desperdiçado e que o modelo proposto na PEC pode baixar o preço desses medicamentos: Quando a gente fala em abrir à iniciativa privada para auxiliar, a gente está falando em baratear medicamentos para o SUS. É óbvio que a concorrência vai baixar o medicamento e o SUS vai comprar mais barato. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, se manifestou contra a PEC por entender que o desperdício de plasma pode ser resolvido com a ajuda de empresas privadas, mas sem envolver comercialização do material: Sabemos bem que o objetivo de qualquer comércio é o lucro e, ao falar em comercialização de tecidos humanos, colocamos em risco o princípio da dignidade humana. Isso não se justifica, para que cheguem novas propostas para permitir a compra e venda de rins, de medula óssea e de outras partes do corpo humano. O plasma é uma parte do sangue que é usada para produzir medicamentos, como a imunoglobulina e o fator de coagulação 8, essencial aos hemofílicos. A PEC do Plasma segue para votação no plenário do Senado.  O GOVERNO CONSEGUIU APROVAR A LIBERAÇÃO DE OITO CRÉDITOS QUE LIBERAM MAIS DE DOIS BILHÕES E 700 MILHÕES DE REAIS PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS E PARA O PAGAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. A PEDIDO DA OPOSIÇÃO, O CONGRESSO NACIONAL RETOMOU A MULTA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE NÃO APRESENTAREM EXAME TOXICOLÓGICO NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Congresso Nacional derrubou vetos referentes ao Marco das Ferrovias e à atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso para multar motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico durante a renovação da habilitação. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância dessa penalidade. O exame toxicológico reduziu os acidentes nas estradas. Tem o apoio, inclusive das associações de caminhoneiros porque é a vida de todos, inclusive a deles, que fica em risco sem o exame toxicológico.  Os parlamentares também aprovaram oito projetos que liberaram mais de R$ 2,7 bilhões. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, do Amapá, destacou o repasse de R$ 89 milhões para organismos internacionais para o Brasil sediar a Conferência do Clima em 2025, e o de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Saúde, Educação, Minas e Energia, Integração e Desenvolvimento Regional e o da Agricultura e Pecuária. E os PLNs 22 e 24 dizem respeito à liberação de recursos, sobretudo, para os municípios em um momento que com a queda da arrecadação os municípios brasileiros estão vivendo uma profunda crise. Também foram aprovados os repasses de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; de R$ 23 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; de R$ 483 milhões para doze ministérios, entre eles, o do Desenvolvimento e Assistência Social. Já o montante superior a R$ 686 milhões vai atender aos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Saúde e o de R$ 602 milhões a Codevasf e o Dnocs. Também foram contemplados com R$ 127 milhões os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Transportes, Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades e Portos e Aeroportos. Já o último crédito de R$ 38 milhões vai para o Ministério da Defesa.  A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU O PROJETO QUE RESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA TIMEMANIA DESTINADOS AOS CLUBES DE FUTEBOL DE FORMA PROPORCIONAL AO NÚMERO DE INDICAÇÕES FEITAS PELOS APOSTADORES. A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.