Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MINIRREFORMA ELEITORAL JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e, para valer já nas eleições municipais de 2024, terá de virar lei até o dia 6 de outubro GOVERNADORES DO NORDESTE PEDEM AUMENTO NOS REPASSES PARA OS ESTADOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERÁ O PRIMEIRO PASSO PARA A MINIRREFORMA ELEITORAL NO SENADO. E A PROPOSTA TEM PONTOS POLÊMICOS COMO EXPLICA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: A minirreforma eleitoral chegou ao Senado e, para valer já nas eleições municipais de 2024, terá de virar lei até o dia 6 de outubro. Marcelo Castro, do MDB do Piauí, é o relator do novo Código Eleitoral, proposta anterior e mais ampla. Para ele, a minirreforma tem méritos, como a simplificação da prestação de contas para candidatos que não receberam recursos públicos nem doações: elas têm que cumprir o mesmo rito que um candidato a governador que gastou R$ 10 milhões tem que fazer.  Então, o projeto simplifica isso aí: reduz apenas à pessoa pegar uma declaração da conta que ele abriu: movimentação zero.  Já outros temas da minirreforma são polêmicos, como a permissão do uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para pagamento de aluguéis de aeronaves e embarcações; a proibição de candidaturas coletivas e uma brecha para o uso de verbas da cota feminina e de pessoas negras em benefício de candidaturas masculinas.Para Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a mudança seria um retrocesso:      a bancada, indiscutivelmente, avançou, não só de negros e negras, mas de mulheres brancas que tiveram uma oportunidade maior a partir da política de cotas que ora querem revogar em parte, espero que não aconteça.    O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, adiantou que não haverá açodamento no debate da minirreforma eleitoral. A Comissão de Constituição e Justiça será a primeira a analisar o texto, antes da votação em plenário.  O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, RELATOR DE UMA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO PARA AUMENTAR OS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, RECEBEU GOVERNADORES DO NORDESTE. NA PAUTA, ESTRATÉGIAS PARA RECOMPOR AS CONTAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Governadores do Nordeste estiveram no Senado para pedirem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que os governadores também estão preocupados com a recomposição das perdas orçamentárias e com os critérios para rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional, que está sendo debativo na reforma tributária. Rogério Carvalho: Eles também estão preocupados com a perda de receita e querem abrir um canal de negociação com o governo para discutir uma compensação dessas perdas que vem acontecendo em agosto, julho, agosto, setembro e com a perspectiva de se prolongar até o final do ano. Além de abrir um debate sobre o critério para a conformação do fundo desenvolvimento regional. A proposta do Consórcio Nordeste é que o critério de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional seja inversamente proporcional a renda per capita dos estados.  UMA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA VAI ESTUDAR AS PERSPECTIVAS ECONÔMICAS DOS ATIVOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ESSA É A SEGUNDA SUBCOMISSÃO CRIADA ESTE ANO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES. A subcomissão para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais brasileiros será formada por cinco senadores titulares e mais cinco suplentes e vai funcionar por um prazo de noventa dias. O autor do requerimento, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, explicou que entre os ativos ambientais que serão estudados estão os créditos de carbono, os serviços ecossistêmicos e os direitos de uso sustentável de recursos naturais. '' A monetização de ativos ambientais como créditos de carbono, certificados de energia renovável e serviços ecossistêmicos não só fomentará a inovação e a geração de empregos verdes, mas também incentivará a conservação de nossos recursos naturais.'' A Comissão de Meio Ambiente analisa esta semana, em caráter terminativo, o projeto de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O PLENÁRIO DO SENADO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SANITARISTA. A PROPOSTA, QUE VEIO DA CÂMARA, DIZ QUE O SANITARISTA É O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR PLANEJAR E COORDENAR ATIVIDADES DE SAÚDE COLETIVA NAS ESFERAS PÚBLICA OU PRIVADA. ESSES PROFISSIONAIS TAMBÉM MONITORAM ALERTAS DE RISCO SANITÁRIO E ATUAM EM AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.