Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO DEVE APROVAR MAIS RECURSOS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Primeiro, garantir correção. Os centavos que são repassados para a merenda são ainda muito distante do que nós precisamos. E também que cada ente federado respeite e saiba da sua responsabilidade. É na escola que, em muitos casos, a melhor refeição pode ser tomada pela criança e pelo adolescente CPMI DO 8 DE JANEIRO DEVE VOTAR CONVOCAÇÕES E OUVIR DUAS TESTEMUNHAS NESTA SEMANA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR ESTA SEMANA MAIS RECURSOS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PARA PESQUISAS COM NANOTECNOLOGIA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PLENÁRIO PODE VOTAR ESTA SEMANA O ENVIO DE RECURSOS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. INCENTIVO A PESQUISAS COM NANOTECNOLOGIA TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DA SEMANA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário pode votar nesta semana o projeto de lei obriga estados, municípios e o Distrito Federal a destinarem dinheiro ao Conselho de Alimentação Escolar para o acompanhamento e fiscalização do Programa de alimentação Escolar e da aplicação do dinheiro. De autoria da então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defende que o conselho garanta a segurança alimentar dos alunos. Primeiro, garantir correção. Os centavos que são repassados para a merenda são ainda muito distante do que nós precisamos. E também que cada ente federado respeite e saiba da sua responsabilidade. É na escola que, em muitos casos, a melhor refeição pode ser tomada pela criança e pelo adolescente Também está na pauta a criação de incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia, que é o estudo da manipulação de materiais em escala nanométrica, como átomos e moléculas. Poderão ser votados ainda a regulamentação da profissão de sanitarista, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia e a criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde. CPMI DO 8 DE JANEIRO TEM VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS NESTA TERÇA-FEIRA E DEPOIMENTO DE EX-MINISTRO DE BOLSONARO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. INTEGRANTES DA CPMI DO 8 DE JANEIRO VOTAM REQUERIMENTOS NESTA TERÇA-FEIRA E OUVEM O DEPOIMENTO DE EX-MINISTRO DE BOLSONARO. NA REUNIÃO DE QUINTA-FEIRA, DEVERÁ COMPARECER À COMISSÃO MAIS UM CONDENADO PELA TENTATIVA DE EXPLODIR UMA BOMBA NO AEROPORTO DE BRASÍLIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na reunião desta terça-feira, serão votados requerimentos de convocação e de informação definidos pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia, do União da Bahia, que descartou incluir a quebra do sigilo bancário do ex-presidente Bolsonaro e da esposa Michelle. Mas adiantou que poderá convocar o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, e os financiadores dos atos do dia 8 Nessa reta final nós temos que ouvir além da Força Nacional os financiadores. Os financiadores ainda não vieram à CPMI e é importante. Existem alguns convocados e nós precisamos fazer com que essas pessoas venham à CPMI para a gente saber quem foi que pagou os atos que aconteceram aqui no dia 8 de janeiro e os próprios acampamentos etc. O foco da CPMI nessa reta final deve ser para trazer a Força Nacional, trazer os financiadores, tem aí, além disso, a convocação do Braga Netto. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, quer convocar o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier dos Santos, que foi citado na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, pela oferta da tropa no caso de um golpe de estado discutido com a cúpula das Forças Armadas e Bolsonaro.   Havia uma tentativa de golpe de estado. Os dados que nós temos até agora eram de movimentos golpistas a partir dos militantes do bolsonarismo. Agora nós temos comprovadamente que o ex-presidente da República reuniu o alto comando das Forças Armadas e tentou um golpe de estado, que só não concretizou devido à posição constitucional de setores das Forças Armadas, que foram coerentes com os compromissos que fizeram não ao presidente da República mas à Constituição. Na terça-feira, presta depoimento o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e na quinta-feira, será a vez de Alan dos Santos, um dos condenados pela tentativa de explosão de bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. A COMISSÃO DE ESPORTE VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO QUE REGULAMENTA O VAR, SISTEMA DE APOIO PARA ÁRBITROS DE JOGOS DE FUTEBOL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A COMISSÃO DE ESPORTE REALIZARÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO QUE REGULAMENTA O VAR, SISTEMA DE APOIO PARA ÁRBITROS DE JOGOS DE FUTEBOL.   A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AINDA SERÁ MARCADA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE A audiência pública vai instruir o projeto de lei que cria o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e de Áudios no futebol brasileiro. A proposta prevê a divulgação instantânea de áudios e vídeos do VAR para todos os veículos de comunicação que estiverem transmitindo os jogos ao vivo. O relator do projeto, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, solicitou o debate por considerar a relevância do tema e a amplitude das modificações sugeridas. Carlos Portinho destaca que a regulamentação do VAR é de interesse da sociedade e que é necessário examinar as suas consequências caso seja aprovado. Como advogado de direito desportivo, eu sei que poderemos ter alguma limitação nessa regulação para não invadir a esfera privada, mas é um assunto de clamor público, do torcedor, do consumidor, que é quem tem direitos: consumidor dos eventos esportivos. A cada rodada, os erros da arbitragem são mais flagrantes. É como se antes do VAR a arbitragem fosse melhor do que ela é hoje, é a impressão que eu tenho. E a tecnologia vem para nos ajudar, tem a capacidade de definir. A audiência terá entre os convidados Wilson Luiz Seneme, presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, CBF, Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF e ainda representantes do Ministério do Esporte e da Academia Nacional de Direito Esportivo. A data da audiência ainda será marcada. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.