Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO QUER VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA PROJETO DO DESENROLA Nós temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Esse programa vem atender diretamente esses 60 milhões de brasileiros. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. COMISSÃO APROVA PONTO DE APOIO PARA GARIS COM BANHEIRO E ÁGUA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNO QUER VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO DO DESENROLA BRASIL, QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E DO LIMITE DOS JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDER DO GOVERNO QUER VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS O PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E QUE LIMITA JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO. RELATOR DEFENDE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. MAS AS REGRAS AMPARADAS NUMA MEDIDA PROVISÓRIA PERDEM VALIDADE NO DIA 3. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, quer votar logo o projeto do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas. O relator, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, defende audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas Randolfe Rodrigues alertou que as regras com parcelamento de 60 meses e juros 1,99% ao mês deixam de valer no dia 3 de outubro com a perda de validade da medida provisória incorporada ao projeto.   Nós temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Esse programa vem atender diretamente esses 60 milhões de brasileiros. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos conversando, já estamos nas tratativas com relator Rodrigo Cunha para anteciparmos os debates que tivermos que ter mas para votarmos o PL impreterivelmente.  O projeto também limita ao dobro do débito o valor a ser pago do rotativo do cartão de crédito. Ao alertar para as dificuldades de acesso a esse tipo de crédito, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, avalia que os bancos devem definir a taxa.  Acho que é a limitação de juros de uma forma coercitiva sem levar em consideração as condições objetivas do mercado via de regra levam à dificuldade de crédito, você termina desagregando, alterando as condições objetivas do setor. Todos nós queremos um juro menor, mas ele acontece pelas condições macroeconômicas, o mercado é que deveria de alguma maneira regular o tema. Mas eu vou aguardar o projeto e se beneficiar  vai ter o nosso apoio. Segundo o Banco Central, os juros do rotativo foram de 446% em julho. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto poderá ser votado no mesmo dia pelo Plenário.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE GARANTE AOS GARIS PONTOS DE APOIO COM SANITÁRIOS E ESPAÇO PARA ALIMENTAÇÃO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. ENTIDADES DEFENDEM REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. A RECOMENDAÇÃO É QUE O SISTEMA TENHA PLATAFORMA DIGITAL E REVISE OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. ENTIDADES DEFENDEM REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. RECOMENDAÇÃO É QUE O SISTEMA TENHA PLATAFORMA DIGITAL E REVISE OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Entidades ligadas ao setor agropecuário estiveram no Senado, em audiência pública, para discutir o projeto de reestruturação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. O representante das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Gilson da Silva, ressaltou que a obrigação de participação de universidades no sistema pode pulverizar os recursos. Gilson da Silva: A Embrapa e as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, a sua atividade principal, é a pesquisa agropecuária e nós temos visto além daquele leque de novos parceiros, por exemplo, nada contra, mas e a universidade? A atividade primária da universidade é formar recursos humanos. Não é atividade primária dela fazer pesquisa agropecuária. Acredito que corre o risco de pulverizar esse recurso em diversas instituições, entidades. O SNPA foi criado pela lei de política agrícola, sancionada em 1991, mas até hoje não foram adotados critérios para avaliar o desempenho das pesquisas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.