Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO APROVA ATUALIZAÇÃO NA LEI DE INTÉRPRETE DE LIBRAS é uma política já inclusiva porque isso vai fazendo com que naturalize ainda mais a presença desses importantes profissionais. SENADO DISCUTE O MARCO LEGAL DOS GAMES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO ATUALIZA A LEI DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS COM DEFINIÇÃO DE CARGA HORÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADO ATUALIZA A LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBAS PARA EXIGIR CURSO TÉCNICO, SUPERIOR OU DE ESPECIAIZAÇÃO. O PROJETO, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, DETERMINAR JORNADA DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS. O projeto aprovado atualiza uma lei de 2010 para incluir a exigência de curso superior  para o Tradutor, Intérprete e Guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras,  Hoje esses profissionais detêm cursos técnicos reconhecidos, de extensão universitária ou de formação continuada, que serão aceitos. Pela proposta, o Intérprete de Libras terá uma jornada de 6 horas diárias ou 30 semanais. Nos casos de carga horária superior, o trabalho deverá ser excercido em regime de revezamento. O projeto também cria o guia-intérprete para atuar com pessoas com surdocegueira. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, ressaltou que a regulamentação vai significar a presença de Intérpretes de Libras nos diversos setores do País e não apenas em alguns serviços públicos.  Hoje você não pode ter um programa eleitoral na televisão se não tiver lá ou o intérprete ou a legenda. Você tem dentro de órgãos como o Congresso Nacional, que tem transmissão ao vivo. O Judiciário na TV Justiça já tem utilizado também. Na televisão oficial do governo federal, do Executivo, também eles já têm utilizado. Então, não é que eles foram obrigados, mas já é uma política já inclusiva porque isso vai fazendo com que naturalize ainda mais a presença desses importantes profissionais. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, cobrou a oferta de tecnologias assistivas no atendimento ao público, a exemplo de leitores de texto ou softwares de voz.  Sempre falam do impacto financeiro para os supermercados, para o comércio como um todo. E eu tenho algo que me chama atenção aqui. Os projetos normalmente se fala em impacto financeiro e o impacto sobre a vida dessas pessoas? Ninguém calcula? É para ter um cálculo. Então não tem as tecnologias assistivas nos supermercados, no comércio por causa do impacto financeiro. O projeto segue para a sanção presidencial.  O SENADO DEBATEU O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O SENADO DEBATEU NESTA QUARTA O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS. UM DOS IMPASSES É SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS JOGOS DE FANTASIA COM PRÊMIO EM DINHEIRO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. O Marco Legal dos Games foi aprovado na Câmara e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de onde saiu com pedido de urgência para a votação em plenário. No entanto, o texto está longe de um consenso e, por isso, uma sessão de debate temático foi promovida a pedido de parlamentares, como a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal : São bilhões de dólares, é um tema novo. A nossa intenção aqui não é barrar nenhum procedimento de regulamentação, de apoio a esse setor, muito pelo contrário: o que nós queremos é entender para entregarmos para a sociedade, para o setor, a melhor regulamentação possível. Há dúvidas se lei deveria tratar da mesma forma os videogames que não envolvem prêmios em dinheiro e os chamados "jogos de fantasia". Para o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, Rafael Marcondes, a resposta é sim, já que não se tratariam de jogos de aposta ou azar. Já para o representante da Associação Brasileira de Desenvolvedores de Games, Rodrigo Terra, trata-se de duas categorias diferentes. O autor da proposta, Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, disse que o projeto exclui da definição de "jogo eletrônico" as máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar. O deputado ressaltou que a intenção da matéria é fomentar o setor, diminuir a burocracia e promover incentivos; mas apontou que o debate tem sido prejudicado pelo que chamou de "preconceito" contra os games: Video game não é jogo de azar, essa é uma das primeiras afirmações do projeto de lei porque, muitas vezes, a gente vê video games sendo estigmatizado por setores da imprensa, da classe política, por setores, inclusive, religiosos. O relator do marco legal dos games é o senador Irajá do PSD do Tocantins. Há pedido para que o projeto continue sendo debatido no Senado; primeiramente, na Comissão de Educação e Cultura. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU ATRATIVOS PARA A CARREIRA DE PROFESSORES. ESTUDO APONTA QUE 235 MIL VAGAS ESTARÃO OCIOSAS ATÉ 2040. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE MANEIRAS DE DEIXAR CARREIRA DE PROFESSORES MAIS ATRATIVA. ESTUDO APONTA QUE 235 MIL VAGAS ESTARÃO OCIOSAS ATÉ 2040. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Para tornar os cursos universitários mais atrativos aos estudantes, a Comissão de Educação realizou audiência para debater alterações na lei que trata do ensino superior. Para reverter o cenário, Fátima Padoan, presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, sugeriu que todos os cursos permitam o ingresso do aluno em bacharelado e licenciatura. Fátima Padoan: Essa condição de ingresso único com a possibilidade de dois percursos formativos atualmente é exclusiva do referido curso (educação física). Contudo, entendemos que a ampliação da permissão deve ser estendida para os demais cursos, que por suas especificidades, possibilitem tal oferta tendo em vista que o curso habilitado para mais uma área é uma opção mais atrativa para os futuros professores e pode auxiliar na ocupação efetiva dos referidos cursos.  Pesquisa recente do Instituto SEMESP, que representa as mantenedoras de ensino superior, mostrou que o envelhecimento dos professores combinado com a falta de interesse dos jovens em seguir o magistério agravam o déficit da categoria.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.