Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROJETO QUE CRIA AS CHAMADAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA VOLTA PARA A CÂMARA Essas debêntures para infraestrutura estimulam os Fundos porque eles vão receber um juros maior. Eles têm mais de R$ 1 trilhão que podem ser muito bem aplicados na infraestrutura PRAZO PARA PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DA ZONA FRANCA DE MANAUS SEGUE PARA SANÇÃO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO APROVA PROJETO QUE VAI PERMITIR AUMENTO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM A EMISSÃO DE TÍTULOS A SEREM ADQUIRIDOS PELOS FUNDOS DE PENSÃO. O GOVERNO ESTIMA UM FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Considerado essencial pelo governo, o Plenário do Senado aprovou o projeto que cria as debêntures de infraestrutura para incentivar os investimentos no setor.  Esses títulos, que poderão ser emitidos por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, vão pagar taxas maiores porque terão como benefício a redução de 30% dos juros pagos no Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, citou que hoje as debêntures incentivadas criadas em 2011 já preveem a isenção do IR. Segundo ele, a emissão dos novos títulos vai atrair os Fundos Pensão, que possuem R$ 1 trilhão para investimentos, e que serão atraídos pelas taxas maiores de retorno. Rogério Carvalho citou que esses recursos poderão bancar centenas de obras, inclusive, as do Programa de Aceleração do Crescimento, que não ficarão apenas com recursos públicos. Essas debêntures para infraestrutura estimulam os Fundos porque eles vão receber um juros maior. Eles têm mais de R$ 1 trilhão que podem ser muito bem aplicados na infraestrutura. Isso é um reforço muito grande para que a gente possa desenvolver nossas rodovias, ferrovias, hidrovias, integração de todos esses modais. É uma alternativa que dá ao Brasil a oportunidade de resolver o seu gargalo principal de infraestrutura, que aumenta o custo e a competitividade do país no mercado externo. Ao anunciar voto favorável, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, alertou que não adianta o governo aprovar propostas que aumentem a arrecadação e ao mesmo tempo aquelas que elevam os gastos públicos. Eu acho a ideia ótima, vai facilitar para essas empresas captarem dinheiro porque se elas podem abater do Imposto de Renda parte do juro que elas vão pagar elas vão oferecer um juro mais alto ao mercado e vão colocar mais facilmente seus papéis, vão arrecadar dinheiro mais facilmente. Só que tudo isso quem paga no fundo é o cofre da viúva porque é dinheiro que deixa de entrar para o governo. Então, tudo bem, vamos fazer bondades. Só que eu acho que uma hora esse país vai quebrar porque são tantas as bondades que estão fazendo, que parece que a solução para tudo nesse país é o governo gastar, é o governo renunciar à receita.  O projeto também prevê que um decreto presidencial vai definir as áreas que vão receber os investimentos e que a Lei Diretrizes Orçamentárias vai garantir todos os anos a isenção tributária das debêntures de infraestrutura para garantir o financiamento das obras de longo prazo, acima de cinco anos. No ano passado, as debêntures incentivadas resultaram em quase R$ 40 bilhões de investimentos. Alterada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ESTABELECE UM PRAZO MÁXIMO PARA PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DA ZONA FRANCA DE MANAUS. A PROPOSTA, QUE JÁ TINHA APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.  REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  O texto aprovado altera a legislação para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico. Ultrapassado o prazo de 120 dias para que o Grupo Técnico Interministerial do PPB se manifeste, a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa, a definição de PPB a ser fixado em até 60 dias. O relator no Senado, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, destaca que, como a Zona só pode instalar uma indústria que tiver um Processo Produtivo Básico, diferente de outras indústrias pelo Brasil, a medida traz segurança para as empresas que irão investir.  Acontece que uma empresa entra com pedido para ser analisado esse processo produtivo básico e passa às vezes anos para ser analisado e com isso o empresário perde a credibilidade no processo, desiste ou gasta dinheiro adiantado e num e não sai esse processo. Se der um prazo de até cento e vinte dias, caso esse prazo seja esgotado e não seja analisado pelo governo, a própria superintendente da SUFLAMA teria sessenta dias para autorizar a indústria se instalar na Zona Franca de Manaus. Omar Aziz também mecionou  que há registros de que esse prazo tem sido ultrapassado, com casos em que a análise se estende por mais de dois anos, o que, segundo ele,  afeta o processo decisório, a produtividade e a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REINCIDENTES NA LEI MARIA DA PENHA TEXTO QUE PERMITE A PRISÃO NO PERÍODO ELEITORAL NOS CASOS DE CRIMES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TAMBÉM PASSOU PELO AVAL DO COLEGIADO. REPÓRTER PEDRO PINCER   A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que altera a LeI Maria da Penha e a Lei de Execução Penal para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher emsituação de violência doméstica e familiar. Segundo dados de 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, , ocorre um feminicídio a cada seis horas e meia, circunstância que coloca o Brasil no quinto lugar do ranking dos países que mais matam mulheres em decorrência de violência doméstica.  O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, afirmou que o  projeto busca busca a máxima proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar Agressores reincidentes já demonstraram, de forma suficiente, que não merecem ser tratados de modo menos severo, e a imposição obrigatória de monitoração eletrônica mostra-se adequada, visando, frise-se, não à punição do agressor pura e simplesmente, mas sim à proteção da mulher. O colegiado também aprovou a proposta que permite a prisão no período eleitoral nos casos de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O autor, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, lebra que o  Código Eleitoral proíbe a prisão ou a detenção de qualquer eleitor, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento das eleições,salvo em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvoconduto. Para ele, essa permissão deve ser feita  para os crimes que envolvam violência doméstica efamiliar contra a mulher, pois esse tipo de ocorrência tem registrado aumento significativo no país.  Os dois projetos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.