Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
SENADO INCLUI NOS QUADROS DA UNIÃO SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DE RORAIMA, RONDÔNIA E AMAPÁ Todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União APROVADO ESTADO DE CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL POR CAUSA DAS ENCHENTES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A INCLUSÃO DE SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DE RORAIMA, RONDÔNIA E AMAPÁ NOS QUADROS DA UNIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal.  A PEC prevê que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. O relator, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que acolheu na íntegra uma emenda e parcialmente outra, celebrou o acordo em torno da aprovação da PEC. Nós não podemos, neste momento, correr o risco de retroceder naquilo que nós já aprovamos na CCJ. Eu estou fazendo apenas alguns ajustes absolutamente em diálogo aqui com o autor da matéria, que é o senador Randolfe Rodrigues.  Randolfe Rodrigues, do Amapá, que é historiador, lembrou que a aprovação acontece na véspera dos oitenta anos da criação dos Territórios do Amapá e de Rio Branco, depois denominado Roraima Fazer isso na data de hoje, véspera da data em que o presidente Getúlio Vargas, no dia 13 de setembro de 1943, criou os então territórios federais de, na época Rio Branco, primeiro nome de Roraima, e território federal do Amapá, o nosso Amapá. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.  OS SENADORES RECONHECERAM, POR MEIO DE UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, O ESTADO DE CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL E EM MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR UM CICLONE EXTRATROPICAL NO INÍCIO DO MÊS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto aprovado, o estado de calamidade pública valerá até o dia 31 de dezembro de 2024 e terá efeitos para o estado e os municípios atingidos pelas chuvas. Assim, esses entes da federação, durante a vigência da medida, ficarão dispensados de cumprir obrigações, prazos e limites previstos na lei de responsabilidade fiscal, como as referentes à concessão ou ampliação de benefício tributário e aumento de despesa, desde que essas ações sejam voltadas ao combate à calamidade pública. O objetivo do projeto é dar garantias financeiras e administrativas para que o estado e os municípios atingidos possam superar as dificuldades. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a situação no estado continua dramática. Uma situação como essa, onde a população, grande parte dela perdeu tudo né, então isso é uma reconstrução que precisa de bilhões de reais. E aí tem que o aporte acontecer com rapideza. E por isso que o estado de calamidade é fundamental. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  OS CERTIFICADOS DE RESIDÊNCIA NO SUS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PODEM SER EQUIVALENTES AO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM CONCURSOS PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE. A residência é a fase final do curso de medicina ou de outras áreas da saúde quando o profissional foca em determinada especialidade durante um período. A prática geralmente é feita em hospitais e o certificado da residência dos médicos é aceito em concursos públicos em equivalência ao título de especialização. A Comissão de Educação do Senado aprovou uma proposta do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que estende a possibilidade do uso da residência no SUS como título de especialização em concursos públicos para mais profissionais da área da saúde como biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, dentistas, entre outros. Para o relator da proposta, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, essa é uma questão de justiça. Marcelo Castro - Então, o que nós estamos querendo é dar esse direito a todos os profissionais de saúde, quando forem fazer concurso público no âmbito da União, que seja dada uma ponderação em provas de título, considerando esses títulos de residência da mesma maneira que se considera o título da residência médica para os profissionais médicos. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.  A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL APROVOU O PLANO DE TRABALHO. O GRUPO INCLUIU NAS DISCUSSÕES AS NOVAS TECNOLOGIAS QUE JÁ SÃO AFETADAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COMO COMPUTAÇÃO QUÂNTICA E DESENHOS DE CHIPS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.