Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO RECORRE AO SUPREMO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM É lamentável o que o Supremo fez com relação à vinculação a 44 horas semanais. Não existe isso. Piso não é teto, é direito, é uma determinação constitucional. SENADO LANÇA NOVA PÁGINA DOS ANAIS COM REGISTROS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESDE 1826 ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.DECISÃO RECENTE DA CORTE CONDICIONOU O PAGAMENTO DO SETOR PÚBLICO A REPASSES FEDERAIS E O DO PRIVADO A UMA CARGA HORÁRIA ESPECÍFICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA MECANISMOS DE INCENTIVOS E DE PROTEÇÃO AO INFORMANTE QUE AJUDE A ELUCIDAR FRAUDES NO MERCADO FINANCEIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA MECANISMOS DE INCENTIVOS E DE PROTEÇÃO AO INFORMANTE QUE AJUDE A ELUCIDAR FRAUDES NO MERCADO FINANCEIRO. PELA PROPOSTA, EMPRESAS DE AUDITORIAS E AUDITORES INDEPENDENTES PODERÃO ESTABELECER CONTROLES INTERNOS PARA AFERIR A PRECISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei foi apresentado pelo senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, na esteira da revelação da fraude contábil das Lojas Americanas e inspirado em leis aprovadas nos Estados Unidos por conta de escândalos semelhantes. E qual é a ideia do projeto? É proteger os investimentos privados nas sociedades de capital aberto. E para tanto, nós estamos não vou dizer copiando, mas estamos adotando um modelo que já foi visto nos Estados Unidos. Quando houve, no início da década de 2000, o escândalo do caso Enron, quando houve os escândalos do mercado da subprime de 2008, foram aprovadas duas leis relevantes nos Estados Unidos para fortalecer o mercado de capitais. A proposta proíbe a retaliação a informantes que denunciam fraudes corporativas e violações das leis do mercado de capitais. Também prevê recompensas para as delações e controles internos para que empresas de auditoria e auditores independentes verifiquem a precisão das demonstrações financeiras analisadas. SENADO LANÇA NOVA PÁGINA DOS LIVROS DE ANAIS COM OS REGISTROS OFICIAIS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESDE SUA INAUGURAÇÃO, EM 1826. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A PÁGINA DOS LIVROS DE ANAIS DO SENADO, COM OS REGISTROS OFICIAIS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESDE SUA INAUGURAÇÃO, EM 1826, ESTÁ DE CARA NOVA. A NOVA VERSÃO, APRESENTADA PELO PRESIDENTE RODRIGO PACHECO, FACILITA O ACESSO E A PESQUISA POR TODOS OS INTERESSADOS EM CONHECER MELHOR A HISTÓRIA DO PARLAMENTO E DO BRASIL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Os livros de anais são publicações que guardam os registros oficiais das sessões plenárias do Senado Federal, desde sua inauguração em 1826 até 2013, quando essas informações passaram a ser publicadas de forma eletrônica, diretamente nos Diários do Senado e do Congresso Nacional.  Desenvolvida a partir da experiência verificada dos próprios usuários,a nova organização da página apresenta os registros divididos em três seções: “Anais do Império”, “Anais da República, e “Constituintes”, que detalha os processos de elaboração das seis constituições, incluindo a atual, de 1988. Ao anunciar o lançamento da nova página, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da iniciativa.  “Trata-se de acervo de alta relevância histórica, cujo acesso agora se torna mais facilitado. Esta é mais uma ação do senado federal em prol da preservação e divulgação da memória do Parlamento e da história de nosso país”. A reformulação da página Anais do Senado é fruto do trabalho da Secretaria Geral da Mesa, do Prodasen e do Laboratório de Inovação. O acesso pode feito pelo site senado.leg.br, no campo publicações. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.