Boletim.leg - Edição das 14h

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OPOSIÇÃO ALERTA QUE GOVERNO NÃO VAI CONSEGUIR ZERAR O DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS COM NOVO ARCABOUÇO FISCAL Nós temos as receitas previstas, basta eles votarem junto conosco tributando os mais ricos desse país e aí você tem todas as receitas previstas.  JOVENS SENADORES APROVAM TRÊS SUGESTÕES LEGISLATIVAS QUE PODEM VIRAR PROJETOS DE LEI ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNO NÃO VAI ZERAR O DÉFICIT FISCAL COM O ARCABOUÇO FISCAL POR FALTA DE RECEITAS. MAS GOVERNO APOSTA NA APROVAÇÃO DE NOVAS RECEITAS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNO NÃO VAI CUMPRIR COM AS NOVAS REGRAS DO ARCABOUÇO FISCAL POR FALTA DE RECEITAS. GOVERNO APOSTA NA APROVAÇÃO DA TAXAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PARAÍSOS FISCAIS PARA ZERAR O DÉFICIT JÁ NO QUE VEM.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula deverá sancionar nos próximos dias o chamado arcabouço fiscal, que vai limitar o crescimento das despesas ao aumento de receitas em substituição ao Teto de Gastos, que tinha como parâmetro a inflação. O Marco Fiscal também prevê que no ano que vem o governo não terá déficit alcançando superávit em 2025 e 2026. Mas o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que o País só não terá rombo nas contas públicas se aumentar ou criar impostos ao citar o déficit deste ano superior a R$ 145 bilhões. E o governo está contando com uma série de ações que sequer foram apresentadas ainda ao Congresso Nacional. Veja, por exemplo, o contrabando que havia sido colocado dentro da medida provisória do salário mínimo quanto à taxação dos offshore. O governo recua, já contava com o dinheiro e vai apresentar um projeto de lei que terá uma tramitação e como qualquer imposto, acredito que ele deve levar em consideração anterioridade, a noventena. Aí vem a questão, por exemplo, da taxação do comércio eletrônico. O governo começa a taxar e depois volta atrás. Para zerar o déficit, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, pediu para a oposição aprovar o voto de desempate em ações tributárias, que poderá render R$ 59 bilhões por ano, e a taxação de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais. Nós temos as receitas previstas, basta eles votarem junto conosco tributando os mais ricos desse país e aí você tem todas as receitas previstas. Agora o que a oposição não quer é que se tribute os riscos. A lógica da oposição ao nosso governo é colocar sempre os pobres para pagarem e os ricos para serem protegidos. Essa é uma lógica que nós estamos revertendo. É por isso que nós vamos pedir por projeto de lei a tributação de offshore e por MP a tributação de onshore. Mas os R$ 13,5 bilhões da taxação das offshores vai compensar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 mensais. UMA SESSÃO NO PLENÁRIO ENCERROU O PROGRAMA JOVEM SENADOR 2023 COM A APROVAÇÃO DE TRÊS SUGESTÕES LEGISLATIVAS QUE PODEM VIRAR PROJETOS DE LEI. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. UMA SESSÃO NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL ENCERROU O PROGRAMA JOVEM SENADOR 2023. OS TRÊS PROJETOS ELABORADOS PELOS ESTUDANTES FORAM APROVADOS E SERÃO ANALISADOS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  Os participantes do Programa Jovem Senador 2023 aprovaram os projetos elaborados ao longo da semana de vivência legislativa em Brasília. Os 27 estudantes foram divididos em três comissões e cada colegiado elaborou uma sugestão legislativa. A primeira estabelece a obrigatoriedade da avaliação auditiva e oftalmológica dos alunos que ingressarem no ensino fundamental. Já a segunda proposta institui o mês de abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. Foi aprovada ainda a  criação da Semana Nacional de Paz nas Escolas, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 11 de agosto, Dia do Estudante. A jovem senadora de Rondônia, Karoliny Discher Martini, destacou a relevância da conscientização das novas gerações sobre os malefícios da violência. A potencialização dessa atenção nesse quesito, com toda certeza se disseminará como um fator multiplicador, que também contribuirá para que nas gerações futuras a violência não seja algo tão presente na nossa sociedade. As sugestões legislativas dos jovens senadores serão apresentadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para se transformarem em projetos de lei a serem votados pelos senadores.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS E INFRAÇÕES POR CRIMES AMBIENTAIS PARA O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, FUNCAP. REPÓRTER PAULA GROBA. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU PROPOSTA QUE DESTINA PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS E INFRAÇÕES POR CRIMES AMBIENTAIS PARA O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, FUNCAP. REPÓRTER PAULA GROBA. O projeto determina que 5% dos valores arrecadados em multas ou infrações por crimes ambientais e em acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais sejam destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, Funcap. A intenção do projeto é reforçar investimentos da Defesa Civil nacional. Relator do texto na comissão de Meio Ambiente, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, citou a cidade de Belo Horizonte, que graças a um trabalho de prevenção e esforço conjunto da sociedade civil com o poder público tem conseguido evitar mortes e outros transtornos mais graves causados por desastres naturais. nós estamos tirando 5% do valor destinado de multas para que a defesa civil nacional possa ser equipada e nós tenhamos a prevenção possível nas áreas de desastre e também a recuperação posterior, caso venham a acontecer. Nós não esperamos, mas ninguém controla a natureza. A proposta seguiu para análise da comissão de Assuntos Econômicos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.