Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
SENADO PODERÁ VOTAR A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS. O projeto é conveniente e oportuno. Parte da solução passa por conscientizar, desde o curso de formação nas academias, os profissionais de segurança da importância do respeito aos direitos humanos fundamentais das pessoas com as quais lidarão, como a vida, a integridade física e a dignidade. EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DE BOLSONARO COMPARECE À CPMI DO 8 DE JANEIRO NESTA TERÇA-FEIRA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODE VOTAR UMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA DESASTRES E O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS PARA POLICIAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O SENADO PODE VOTAR ESTA SEMANA UM PROJETO QUE DESTINA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA DESASTRES. SENADORES TAMBÉM PODEM ANALISAR A PROPOSTA QUE PREVÊ O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS A POLICIAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar essa semana o projeto que garante reserva de recursos para atender calamidades públicas no Orçamento da União com dinheiro do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap. Também está na pauta a proposta que inclui, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação. O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, considera que o projeto poderá reduzir os casos de assassinato, violência, racismo e outras violações de direitos humanos praticados por agentes de segurança pública ou privada. O projeto é conveniente e oportuno. Parte da solução passa por conscientizar, desde o curso de formação nas academias, os profissionais de segurança da importância do respeito aos direitos humanos fundamentais das pessoas com as quais lidarão, como a vida, a integridade física e a dignidade. Os senadores também podem analisar indicações para a Defensoria Pública da União e para os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR A PROIBIÇÃO DE CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS PARA DEFESA SANITÁRIA. JÁ A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM NA PAUTA A AMPLIAÇÃO DA COLETA DE DNA DE CONDENADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROIBIÇÃO DE CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS PARA DEFESA SANITÁRIA, A DE TRANSPARÊNCIA DEBATE O “LOBBY”, E A DE EDUCAÇÃO ANALISA INSCRIÇÃO DO NOME DE PADRE CÍCERO NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA. JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM NA PAUTA AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES DE COLETA DE DNA DE CONDENADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar proposta que deixa de fora de contingenciamentos os recursos destinados à defesa sanitária. A Comissão de Educação analisa a inscrição do nome de Padre Cícero no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Na Comissão de Segurança Pública, o destaque é o projeto que dá prioridade às mulheres vítimas de violência na tramitação de processos na Justiça (PL 435/2023). A Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle vai debater o “lobby” enquanto que a de Meio Ambiente tem na pauta um projeto sobre a reavaliação periódica de agrotóxicos. Já a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a ampliação das hipóteses de coleta de DNA para banco de dados de condenados (PL 1496/2021), como defende o relator, Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná. Agora, nós vamos esperar dez anos para 65 casos de estupros serem resolvidos ou vamos colher isso naquele momento antecipado? E aqui nós estamos colocando para crimes graves. E na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional vai analisar indicações de embaixadores. O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DE BOLSONARO PRESTA DEPOIMENTO À CPMI DO 8 DE JANEIRO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DE BOLSONARO PRESTA DEPOIMENTO À CPMI DO 8 DE JANEIRO NESTA TERÇA-FEIRA. A DEFESA, QUE RECORREU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SINALIZOU QUE O TAMBÉM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NÃO FICARÁ CALADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal por ocasião dos ataques à sede dos três Poderes em Brasília. Acusado de omissão por estar nos Estados Unidos, ele ficou preso no período de 14 de janeiro a 11 de maio, quando foi solto com tornozeleira eletrônica. Apesar de ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal, Anderson Torres antecipou que vai responder às perguntas dos parlamentares.  A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, avalia que o depoimento de Anderson Torres será muito elucidativo. Há uma grande expectativa. Ele era ministro do governo anterior, portanto, estava em novembro e dezembro. E era secretário de Segurança, portanto, também estava em janeiro. Ele é uma figura central porque ele faz uma ligação entre esses dois momentos, então, há uma expectativa grande. Eu acredito que ele buscará no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para poder assegurar os seus direitos ao silêncio, mas a gente tem colocado aqui em prática ou não silêncio restrito porque ele poderá responder perguntas que não o incriminem. Já o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, considera que o depoimento não deverá trazer revelações à CPMI. O ministro Anderson Torres já tinha prestado depoimento à Polícia Federal duas ou três vezes, ele prestou depoimento também à CPI do Distrito Federal. Eu creio que não haja muitas novidades, mas creio que é pertinente. Foi encontrado um documento na casa dele etc. etc., então é pertinente. Vamos ouvir o Anderson Torres aqui, perguntar, mas eu creio que não haverá novidade, não há fato novo que possa nos surpreender, visto que ele já deu depoimentos, inclusive, as autoridades policiais e também aqui na CPI do Distrito Federal. A defesa de Anderson Torres justificou que o pedido de habeas corpus é para garantir o direito ao silêncio nas perguntas que possam incriminá-lo e evitar medidas cautelares, como prisão, pelo fato de ter contado com outros investigados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.