Boletim.Leg - Edição das 22h — Rádio Senado
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Boletim.Leg - Edição das 22h

Farmácias públicas terão que divulgar estoques de medicamentos.

Estado deve fornecer uniformes escolares para estudantes da educação básica.

01/08/2023, 22h00 - ATUALIZADO EM 01/08/2023, 21h03
Duração de áudio: 05:15

Transcrição
FARMÁCIAS PÚBLICAS TERÃO QUE DIVULGAR ESTOQUES DE MEDICAMENTOS Vai fazer com que a gente tenha conhecimento desses estoques e vai previnir que a gente jogue dinheiro e medicamento no lixo. ESTADO DEVE FORNECER UNIFORMES ESCOLARES PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FARMÁCIAS QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE TERÃO QUE DIVULGAR OS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS NA INTERNET. A PROPOSTA APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO, SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE. Farmácias públicas que fazem parte do Sistema Único de Saúde, o SUS, deverão divulgar o estoque dos medicamentos. Projeto aprovado pelo Senado determina que as organizações deverão ter uma página na internet com as informações atualizadas pelo menos quinzenalmente. A relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, afirmou que a medida beneficiará, por exemplo, os cidadãos com doenças raras que precisam de medicamentos muito específicos. Mara - E esse projeto é um projeto muito importante principalmente, especialmente, pra quem tem algum tipo de doença rara ou doença crônica ou condições complexas vai fazer com que a gente tenha conhecimento desses estoques e vai previnir que a gente jogue dinheiro e medicamento no lixo. Os órgãos públicos terão 180 dias para a divulgação dos estoques depois da sanção da proposta pelo Presidente da República.  PROJETO APROVADO PELO SENADO ALTERA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO PARA GARANTIR UNIFORME ESCOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA. PROPOSTA, QUE PODE AJUDAR A COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram a obrigatoriedade do Estado em fornecer aos estudantes uniforme escolar em todas as etapas da educação básica na rede pública. A proposta da Câmara dos Deputados passou pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado sob a relatoria do senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. Ele considerou a medida um acerto para reduzir a evasão escolar. Rodrigo - Equalizar as condições de acesso e permanência, é, ao lado do oferecimento do ensino de qualidade, um dos grandes desafios para a educação pública brasileira, sobretudo em relação à primeira infância e ao ensino médio. E falar em evasão escolar, falar em abandono escolar, infelizmente o estado do Alagoas, que é o meu querido estado, possui os piores indicadores deste país, cerca de 17%. Um dos motivos é, justamente, a evasão, o abandono escolar. É por isso que um elemento como esse vai fazer com que as crianças tenham o mínimo e acessem o vestuário adequado, porque muitos deixam de ir à escola porque não têm uma roupa, não têm uma farda decente. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, enfatizou a necessidade da oferta do uniforme escolar ao dizer que a maioria dos alunos não tem condição de comprar o item para ir à escola. Enviado à sanção presidencial, o projeto prevê que o uniforme escolar deverá ser composto de vestimenta e de calçado adequado, definidos a partir da idade do aluno.   O SENADO APROVOU MEDIDAS PARA ESTIMULAR RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou um projeto que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. A proposta altera o Código Florestal para incluir, na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, iniciativas com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que é preocupante a redução na produção de água no Brasil por conta do desmatamento próximo a nascentes. O desmatamento em nascente, em rio, em matas ciliares compromete muito porque, além de provocar o assoreamento das nascentes, diminui a produção de água. E a produção de água está diminuindo de forma muito grande no Brasil em todas as localidades. Terão preferência para as áreas elegíveis às intervenções aquelas localizadas no entorno de nascentes, bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água, ou prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação. O texto segue agora para a sanção presidencial  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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