Boletim.leg - edição das 14h

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PLENÁRIO PODE LIBERAR EMPRÉSTIMO COM A GARANTIA DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. os termos da operação de crédito melhoram substancialmente quando há garantia de que a dívida será honrada com alta probabilidade, como nos casos do crédito consignado e com garantia real. EX-DIRETOR DA ABIN SERÁ OUVIDO NESTA TERÇA-FEIRA PELA CPMI DO 8 DE JANEIRO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA A AMPLIAÇÃO DE GARANTIAS A EMPRÉSTIMOS E A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DO SUS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA UMA PROPOSTA QUE AMPLIA GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS QUE COMPÕEM O SUS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado pode votar nesta semana o projeto que ajusta a lei brasileira sobre perdimentos de moedas, mercadorias e veículos às regras da Organização Mundial do Comércio. Outra proposta que está na pauta permite a participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantias para empréstimos bancários. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, diz que a ideia é similar à do empréstimo consignado.  Como se sabe, a escassez de garantias líquidas e passíveis de execução sem discussão judicial é um dos principais fatores que explicam as altas taxas de juros nas operações de crédito em geral. Os termos da operação de crédito melhoram substancialmente quando há garantia de que a dívida será honrada com alta probabilidade, como nos casos do crédito consignado e com garantia real. Os senadores também podem analisar o projeto que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. Ainda na pauta a proposta que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde. A CPMI DO 8 DE JANEIRO VAI OUVIR NESTA TERÇA-FEIRA O EX-DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA NA OCASIÃO DOS ATAQUES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A CPMI DO 8 DE JANEIRO RETOMA OS TRABALHOS OUVINDO O EX-DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA NA OCASIÃO DOS ATAQUES. OPOSIÇÃO COBRA DEPOIMENTO DO EX-MINISTRO DO GABINTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E RELATORA ANUNCIA RECONVOCAÇÕES E ACAREAÇÕES.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos nesta terça-feira com a oitiva do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha, que ocupou o cargo interinamente de janeiro até março deste ano após o Senado aprovar a indicação de Luiz Fernando Corrêa. Saulo Moura foi exonerado do Gabinete de Segurança Institucional em junho após a divulgação de imagens do ex-ministro, general G. Dias, no Palácio do Planalto no dia dos ataques. Ao cobrar o depoimento de G. Dias, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, ponderou que a oitiva de Saulo Moura da Cunha será importante. Ver eventual omissão do governo federal porque é muito estranho que dois dias antes a Abin informou a 48 agências do governo federal que o objetivo seria destruir fisicamente. O que é que o governo Lula fez com tanta experiência que G. Dias teve duas vezes ele mesmo na frente do governo? Onde é que estava a Força de Segurança Nacional? Onde é que estava o Batalhão Presidencial? Não foi feito um reforço? Pelo contrário, foi desmobilizado o reforço. Gente, pelo amor de Deus! No mínimo é incompetência, no mínimo. Após analisar documentos que chegaram durante o recesso, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, decidiu pedir a reconvocação e a acareação entre testemunhas já ouvidas. Agora no período de recesso nós recebemos um volume muito grande de documentos. Documentos, inclusive, sigilosos que já estudamos e continuamos estudando porque de fato é um volume muito grande que vão respaldar aí tanto as oitivas como, inclusive, a apresentação de novos requerimentos para novas quebras. Nas próximas semanas, nós teremos, inclusive, reconvocação. Teremos também acareações de forma que nós possamos chegar aos autores intelectuais e também aos financiadores do 8 de Janeiro. Entre os que já prestaram depoimento estão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; e o coronel do Exército, Jean Lawand Júnior. APÓS APROVAÇÃO PELO SENADO, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN TOMA POSSE NA QUINTA-FEIRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDEDERAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O NOVO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TOMA POSSE NESTA QUINTA-FEIRA. O SENADO APROVOU O NOME DE CRISTIANO ZANIN EM JUNHO PARA OCUPAR A VAGA DE RICARDO LEWANDOWSKI, QUE SE APOSENTOU. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Indicado pelo presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira no lugar de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Na sabatina, vários senadores questionaram Zanin sobre os processos de interesse do presidente Lula, de quem foi advogado na Operação Lava Jato. Alessandro Viera, do PSDB sergipano, leu declaração do então candidato petista. “Eu acho que a Suprema Corte tem que ser escolhida por competência por currículo e não por amizade. Essa fala é do senhor presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na TV Bandeirantes.” Zanin afirmou que poderá se declarar impedido de julgar as ações de Lula. “Os processos em que eu funcionei como advogado, eu não poderei vir a julgar se estiver no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, processos futuros evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos.” Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Cristiano Zanin de 47 anos é especialista em direito processual e empresarial.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.