Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
SENADORES DISCUTEM O FIM DOS REPASSES FEDERAIS PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES O Pecim prevê o pagamento de gratificações para os militares, que variam de R$ 2.657 a R$ 9.152. Diversos governadores, no entanto, anunciaram que vão manter as escolas cívico-militar com orçamento próprio. PROJETO PREVÊ ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ CINCO MIL REAIS DE PROFESSORES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES FAZEM APELO PARA O MEC REVER O FIM DOS REPASSES PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADOR PEDE A VOTAÇÃO DE PROJETO PARA ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA PROFESSORES QUE RECEBEM ATÉ 5 MIL REAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. PROFESSORES PODERÃO FICAR ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA ATÉ A FAIXA DE 5 MIL REAIS. E SOMENTE O QUE EXCEDER 11 MIL E 800 REAIS ENTRARIA NA ALÍQUOTA MÁXIMA, DE 27 E MEIO POR CENTO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA NO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta é do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais. Ele sugere uma redução gradual no Imposto de Renda dos professores, a começar neste ano, de forma a trazer a isenção dos atuais dois mil e cem reais para 5 mil reais no ano-calendário de 2026. O senador defendeu o tratamento especial para o magistério.  "Mas você está só valorizando uma classe", mas não existem outras classes sem a classe da educação. Tudo que é profissão depende da educação. Então, acho que é mais do que justo também a gente poder valorizar mais ainda a educação. O projeto de lei diz ainda que a alíquota de 27 e meio por cento no imposto sobre a renda, hoje cobrada acima de 4 mil e 600 reais de todos os contribuintes, só incidiria na parcela acima de 11 mil e 800 reais, a partir de 2026, para os professores.  EM COMEMORAÇÃO AOS 33 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SENADORA QUER PROIBIR CORTES A FUNDO NACIONAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 33 ANOS NESTA QUINTA-FEIRA. PARA MARCAR A DATA, A SENADORA ELIZIANE GAMA APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA IMPEDIR CORTES AO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Instituído em 13 de julho de 1990, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, o marco legal dos direitos dos menores brasileiros, completa 33 anos. Para marcar a data, a senadora Eliziane Gama, do PSD maranhense, apresentou um projeto de lei complementar para proibir cortes de dinheiro do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. “Eu estou apresentando esse projeto de lei nesse dia porque eu entendo que é um dia que precisa sempre ser lembrado para o aprimoramento da legislação brasileira e para a luta para que nossas crianças e adolescentes no Brasil possam, de fato, ter a prioridade absoluta. Se eu tenho uma Constituição Federal que me diz que criança e adolescente é prioridade, eu não posso, em nenhuma peça orçamentária, cortar esse orçamento.” Segundo o ECA, por estarem em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam de proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. E as ações devem ser feitas em parcerias entre o setor público e entidades da sociedade civil para proteger os menores e responsabilizar eventuais violações dos direitos deles. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.